Um rompimento de cabos ópticos da operadora Vivo deixou mais de 2,9 milhões de usuários no Estado sem conseguir fazer ligações ou ter acesso à internet, e especialistas explicam o que fazer caso o consumidor tenha sido prejudicado pelo “apagão”.
A situação começou às 12h20 desta quinta-feira (17) e, segundo a operadora, se normalizou às 15h45. Entretanto, clientes continuaram relatando problemas pelo restante do dia, e a operadora chegou a usar as redes sociais para informar que tudo ficaria resolvido até as 20h45.
O advogado especialista em Direito do Consumidor, Renato Tognere, explica que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a empresa deve reduzir o valor da fatura de forma proporcional ao tempo em que não prestou o serviço.
“A fatura do mês deve descontar esse tempo, tendo em vista que o cliente ficou sem conseguir utilizar o produto e não deve ser cobrado”.
Já o advogado especialista em Direito do Consumidor Bruno da Luz explica que o cliente que foi prejudicado pode procurar o Procon ou mesmo ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível.
“A indenização seria para a pessoa jurídica, como restaurantes e motoristas de aplicativo, que podem ingressar com ação de lucro incessante. Trata-se de pegar o faturamento do mesmo dia em outras semanas, retirar o gasto com custos como combustível ou compra de alimentos e verificar qual é geralmente o lucro obtido naquele dia, e buscar a indenização no valor deste lucro”, explicou.
Da Luz recomenda que a ação seja feita com o apoio de um advogado, mas explica que, no caso de ações com valores menores, como R$ 100 ou R$ 200, é possível entrar com a ação sem advogado.
“Esse cidadão prejudicado pode ir sozinho, narrando para o serventuário da Justiça a situação e levando os documentos que comprovem o faturamento normal daquele dia e quanto ele gasta em média”.
Em nota, o Procon Estadual informou que notificou a Vivo para prestar esclarecimentos e disse que os consumidores poderão reclamar, junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de falhas na cobertura de serviços da sua operadora de telefonia móvel ou dificuldade com a conexão de internet.
Restaurante perde de 20 a 25 entregas
O “apagão” da Vivo prejudicou profissionais que dependem de celular e internet para trabalhar, como é o caso de Lays Siqueira, proprietária do restaurante Paladino Fit Food, em Cariacica.
Ela conta que o problema aconteceu justamente no horário mais movimentado do restaurante, que é o horário do almoço.
“Ficamos sem receber pedido algum, e a internet não tinha voltado até as 14 horas, que é quando finalizamos as entregas. Perdemos cerca de 20 a 25 entregas”.
Lays conta que, além das entregas que não foram feitas ontem, ainda perdeu 17 pedidos que seriam pagos no cartão de crédito, devido à máquina de cartão ter ficado sem internet para atendê-los.
Operadora garante que problema foi resolvido
A operadora Vivo informou em nota que o problema com os serviços de rede móvel e internet no Estado foram resolvidos às 15h45 de ontem, totalizando cerca de três horas sem o serviço.
“A Vivo informa que já estão normalizados, desde as 15h45, os serviços de voz de dados das redes móvel e fixa no Espírito Santo. O problema ocorreu devido a rompimentos em cabos óticos que atendem a região. Assim que detectado o problema, equipes técnicas foram acionadas para garantir a normalização no menor tempo possível”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também informou que foi comunicada pela Vivo da perda de sinal no Estado, impactando os serviços fixos e móveis prestados, mas que o rompimento já foi solucionado e o serviço restabelecido.
Nas redes sociais, clientes da operadora relataram que o problema persistia. A conta da Vivo na rede social chegou a dizer para um cliente que a regularização estava prevista até as 20h45.
De acordo com dados da Anatel, a Vivo detém 71,1% do mercado de telefonia móvel em território capixaba. Já na banda larga, atende a 27,3% dos 632 mil consumidores, totalizando 172 mil usuários. No site DownDetector, mais de 1.200 queixas foram relatadas ontem a respeito de problemas com a Vivo.
SAIBA MAIS
Cliente deve procurar o Procon e pode ir à Justiça
Rompimento de cabos
- A queda da telefonia móvel e internet banda larga da Vivo no Estado ocorreu por conta de um rompimento de cabos ópticos da operadora.
- Além da Grande Vitória, há relatos de pane nos sistemas da Vivo em Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, e nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
- De acordo com a Vivo, a situação, que teve início às 12h20, foi normalizada às 15h45.
Me sinto prejudicado, o que posso fazer?
- Primeiramente, é preciso que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conclua um processo administrativo para apurar o que aconteceu nos serviços da Vivo.
- Caso fique comprovado que a falha ocorreu por culpa da operadora e não devido a um acidente, é possível tomar as seguintes medidas:
Via judicial para pessoa física
- Para os clientes da Vivo que são pessoas físicas, há a opção de entrar com uma ação judicial no Juizado Especial Cível.
- Neste caso, a ação a ser recomendada é buscar indenização por danos morais.
- O local adequado para ingressar com esse tipo de ação é o Juizado Especial Cível. Neste caso, é opcional o apoio de um advogado no processo, tendo em vista que se trata de uma causa menor.
Via judicial para pessoas jurídicas
- Já para empresários de todos os portes, é possível buscar uma indenização com uma ação de lucro incessante, na qual o cliente da Vivo deve comprovar que naquele dia costuma ter algum tipo de lucro por algum serviço, como restaurante ou motorista de aplicativo.
- A ação deve ser feita no Juizado Especial Cível, e não necessariamente requer o apoio de um advogado para ser feita, contanto que o valor da causa seja de até 20 salários mínimos (até R$ 20.900).
Procon
- O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, diz que há ainda a opção de reclamar, junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e na Anatel, de falhas na cobertura de serviços da operadora de telefonia móvel ou dificuldade com a conexão de internet.
- As reclamações podem ser formalizadas pelo App Procon-ES (Android) ou presencialmente na sede do Faça Fácil Cariacica, mediante agendamento realizado no site www.facafacil.es.gov.br.
Fonte: Vivo, Procon-ES e advogados Bruno da Luz e Renato Tognere.
