O governo do Estado e prefeituras investigam ao menos 782 servidores públicos por receberem o auxílio emergencial. Os servidores não têm direito ao recebimento da ajuda.
“Cruzamos informações com a Corregedoria Geral da União. Depois, notificamos 384 servidores, que foram orientados a fazer a devolução”, relatou Edmar Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont).
Segundo o Decreto 10.316/20, os agentes públicos, incluindo ocupantes de cargo temporário, função de confiança, comissionados e os titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício.
Aproximadamente a metade dos que foram notificados pelo Estado já comprovou a devolução dos recursos recebidos de forma involuntária, já que os dados dos servidores estavam inseridos no CadÚnico do governo Federal.
A Secont afirmou que a Corregedoria-Geral tem 210 investigações em andamento, referentes a servidores que realmente solicitaram o auxílio. Além da infração criminal, eles estão sujeitos a punições administrativas.
“As punições vão de advertência a demissão ou exoneração. Os servidores aposentados que solicitaram o recurso podem ter a aposentadoria cassada”, disse Camata.
Algumas prefeituras também detectaram servidores nessa situação. Só em Cachoeiro de Itapemirim, 404 receberam o benefício. Segundo o município, todos “foram notificados e orientados para procederem a devolução”.
Na Prefeitura de Vitória, os oito funcionários notificados já devolveram ou estão devolvendo o dinheiro. Por isso, a prefeitura afirmou que nenhum processo administrativo foi aberto.
Em Cariacica, 88 servidores receberam a ajuda. A maioria devolveu, e o restante pode receber sanções, após processo administrativo.
Na Serra, 80 funcionários passam pela análise de uma comissão de inquérito.
“O município foi o primeiro a notificar servidores nessa situação. Se comprovado que o servidor solicitou o auxílio, ele pode, sim, ser exonerado”, comentou a controladora-geral do Município, Magaly Nunes.
Em Linhares, a prefeitura notificou servidores para que devolvam o dinheiro ou justifiquem o recebimento do benefício. O número de funcionários não foi informado.
SAIBA MAIS
Nem todos solicitaram o Auxílio
Servidores investigados
- Ao todo, 782 servidores são investigados no Estado por terem recebido auxílio emergencial indevido.
- 210 deles são servidores estaduais.
- 404 são da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
- 88 são da Prefeitura de Cariacica
- 80 são da Prefeitura de Serra.
- Há ainda servidores em Linhares, mas a prefeitura não disse números.
Casos
- Nessa situação há dois tipos de casos. No primeiro, o servidor estava cadastrado no CadÚnico do governo federal, e recebeu o benefício sem solicitar, por engano.
- Ou a situação onde o servidor deliberadamente solicitou o benefício, ao qual não tem direito.
Punições
- Tanto o governo Estadual, quanto os municípios informaram que os processos administrativos abertos contra os servidores podem resultar em punições variadas, que vão desde multa a exoneração, demissão ou cassação da aposentadoria.
- Além disso, há o risco do servidor ser preso por apropriação indébita ou por estelionato, podendo ficar até 6 anos preso, dependendo do caso.
Devolução
- O governo e os municípios solicitam que quem recebeu o auxílio inadequadamente, devolva o dinheiro.
- Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do auxílio emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
- Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga em qualquer banco
Fontes: Governo do Estado e prefeituras citadas.
