O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (16), duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 no País.
As ações foram protocolados pelos partidos PTB e PDT. Os pedetistas pedem que seja reconhecida a competência de prefeitos e governadores de decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória.
Já o PTB quer a suspensão do trecho da mesma lei que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população, por entender que isso coloca em risco a vida e a liberdade das pessoas.
O relator das ações é o ministro Ricardo Lewandowski.
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