Aposentado tem 6 dias para pegar empréstimo maior

Termina no próximo dia 31 o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pedirem empréstimo consignado com maior valor.

A margem consignável, que representa a parcela do benefício do INSS que pode ser comprometida com um empréstimo, havia sido ampliada pelo governo federal, de 35% para 40%, para estimular a economia e servir de apoio para quem foi impactado pela pandemia do novo coronavírus.

Em 2021, as regras devem voltar ao patamar inicial. Uma delas é a liberação para os bancos oferecem carência de até três meses para o desconto da primeira parcela no benefício, que deixará de valer.

Outra regra que deve mudar é o tempo de bloqueio para solicitação de novo empréstimo consignado. A regra atual define 30 dias de espera, mas a partir de 2021 o prazo voltará a ser de 90 dias.

Após a virada do ano, o percentual da renda que pode ser comprometido com empréstimo voltará a ser de 35%, sendo 30% do valor líquido do benefício e 5% representando a margem consignável para o cartão.

De acordo com o Procon Estadual, as principais reclamações sobre o consignado são o empréstimo automático sem consentimento do consumidor e o refinanciamento do empréstimo sem autorização prévia do consumidor.

Para esses casos, o Procon orienta ao beneficiário que antes de contratar um empréstimo, avalie as possibilidades e não tome decisões precipitadas.

A advogada especialista em Direito Previdenciário, Geane Miller Manchesther, citou que há casos em que os empréstimos são feitos sem a assinatura do aposentado e o beneficiário só descobre quando já está pagando juros.

“O que está acontecendo é que algumas instituições lançam esses empréstimos sem o comparecimento presencial do aposentado e sem a assinatura. Eles conseguem os dados e fazem os depósitos. Às vezes o aposentado só fica sabendo quando já está nos juros”.

Também é preciso se atentar para os golpes no qual o segurado, sem solicitar, tem o nome vinculado a um empréstimo do qual não recebeu nenhum crédito, ficando apenas com parcelas a serem quitadas. Esse golpe é feito com uma assinatura falsa ou dados pessoais do segurado que são públicos.

Procon alerta para aumento de fraudes no consignado

O diretor-presidente do Procon Estadual, Rogério Athayde, alertou sobre o aumento na incidência de empréstimos fraudulentos, sendo os principais alvos os aposentados e pensionistas.

Athayde recomendou que o consumidor não deve tomar decisões precipitadas ao contratar um empréstimo.

“As instituições financeiras oferecem um produto e entregam outro. Não há informação clara sobre o que o consumidor está contratando e os mais lesados são os idosos e aposentados que, muitas vezes sem perceber, aceitam empréstimos desnecessários que irão reduzir o valor do benefício por meses”, disse o diretor.

Antes ou após ter efetivado este tipo de operação, o consumidor pode comparecer ao Procon munido do contracheque, a título de simples conferência, para verificar possíveis irregularidades.

Entenda

Mudanças

Redução da margem consignável

Medida provisória do governo havia ampliado de 35% para 40% o percentual da renda que pode ser comprometida no caso de aposentados ou pensionista do INSS. A medida é válida até o próximo dia 31.
Sem a prorrogação das normas por parte do governo, essa margem volta aos 35%, sendo 30% reservado para o valor líquido do benefício e 5% para a margem consignável para o cartão de crédito.

Fim da carência de três meses

O governo havia liberado os bancos a oferecerem carência de até três meses para o desconto da primeira parcela do benefício.
O aumento permitia melhor organização pessoal dos segurados, que conseguiam usar o dinheiro do crédito para cobrir outras despesas. Porém, em 2021, essa carência não existirá mais.

Tempo de bloqueio

O governo havia reduzido o tempo de bloqueio para solicitação de novo empréstimo consignado de 90 para 30 dias.
Com a virada do ano, o prazo volta a ser de 90 dias para um novo empréstimo.

Isenção da cobranças do IOF

também irá expirar a isenção das cobranças do Imposto de Operações Financeiras (IOF) para empréstimos e demais operações de câmbio.
A medida beneficiava as empresas e as pessoas físicas, já que o imposto é um dos custos diretos das taxas e das operações que faz parte do Custo Efetivo Total (CET).

Por que vai mudar?

Algumas medidas que foram implantadas pelo governo federal para facilitar o acesso ao crédito e a empréstimos consignados expiram no próximo dia 31 .
Até o momento, o governo federal ainda não manifestou se pode rever a decisão e prorrogar as normas temporárias adotadas durante o estado de calamidade decretado devido à pandemia de Covid-19.
Por conta disso, após o próximo dia 31 as normas devem voltar a ser como eram antes da implementação da medida.

Fonte: Governo federal.