Para inibir fraudes e cobranças indevidas nos benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou instrução normativa que possibilita o bloqueio de qualquer dedução financeira da conta dos aposentados. A operação poderá ser feita pelo celular, no aplicativo Meu INSS, e também no site do órgão.
A medida ainda torna obrigatório que sindicatos, associações e outras entidades apresentem novamente as condições de filiação a cada três anos, para que o aposentado reavalie se deseja continuar filiado e pagando mensalidade.
Dessa forma, o INSS espera reduzir os casos de filiação a entidades sem o consentimento do aposentado, e a cobrança irregular de mensalidades. “O mecanismo da revalidação obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica”, explicou o órgão por meio de nota.
Já o bloqueio prévio do benefício proporcionará maior controle pelo titular, já que será necessário solicitar ao INSS o desbloqueio para a dedução de qualquer valor daquela aposentadoria.
Para bloquear as cobranças, o aposentado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br, com a senha cadastrada. Após, procurar pela opção de bloqueio de autorização para filiação a sindicatos e associações. Também é possível solicitar o bloqueio do benefício para operações de crédito, mas esse bloqueio não atinge empréstimos já feitos.
O advogado Geraldo Benício, especialista em Direito Previdenciário, vê a medida com bons olhos. “É a primeira medida mais concreta para combater esse tipo de fraude. O segurado pode estar sendo lesado sem saber”, comentou.
“Os aposentados sempre recebem ligações com ofertas para compra de crédito. Também acontece de ele assinar uma ficha para filiação em uma entidade achando que é parte do contrato para empréstimo”.
Caso o aposentado perceba alguma cobrança não solicitada no benefício, o primeiro passo é registrar a ocorrência na delegacia. “Depois, é possível procurar a Defensoria Pública ou um advogado para entrar na Justiça”, completou benício. “Eu aconselho meus clientes a nunca passarem informações por telefone”.
Desconto indevido para 25 mil no Estado
No ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rescindiu o convênio com quatro associações de aposentados após comprovar irregularidades nas cobranças associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, lembra que, no Estado, cerca de 25 mil aposentados foram prejudicados por esse tipo de fraude em 2019.
“Havia casos de aposentados moradores do Espírito Santo que, sem saber, eram sócios de associações em outros estados. De acordo com as investigações, muita gente assinou documentos sem saber”, alertou Araújo.
Para estar sempre por dentro do valor que é recebido e descontado mês a mês, uma dica é imprimir o histórico de crédito no site do INSS.
“Acessando o Meu INSS, dá para imprimir o histórico de crédito, com os valores recebidos, descontos de empréstimo consignado, de sindicatos e associações. Assim, o aposentado pode conferir o valor que ele recebe e paga. A qualquer momento ele ponde encerrar a filiação com qualquer entidade”, frisou o presidente do Sindnapi-ES.
Araújo acrescentou que a recente medida do INSS é positiva, e diferencia as entidades sérias das associações golpistas.
“Eu defendo a importância das entidades que realmente trabalham a serviço dos aposentados, uma parte da população que é sempre marginalizada. Para lutar pelos direitos dessas pessoas, temos parcerias importantes com advogados e outros profissionais que dão , auxílio e orientação para os idosos”, explicou.
Agora, as entidades vão reapresentar as condições a cada três anos. Se isso não for feito, a filiação é cancelada automaticamente.
ENTENDA
Cobranças indevidas
- No ano passado, o INSS encerrou o convênio com quatro associações de aposentados.
- Investigações apontaram irregularidades nas cobranças de taxas de filiação nos benefícios.
- No Espírito Santo, cerca de 25 mil aposentados estavam filiados a alguma entidade sem saber.
- Especialistas acreditam que idosos assinaram fichas de filiação achando ser parte do contrato de crédito consignado.
Instrução normativa
- O INSS publicou uma instrução normativa com o objetivo de inibir fraudes e cobranças indevidas nos benefícios.
- A partir da data de filiação, as entidades são obrigadas a reapresentarem o cadastro a cada três anos para os aposentados.
- Se houver irregularidade ou desconhecimento, o idoso não renova a filiação. Se a entidade não apresentar novamente as condições, a filiação é cancelada automaticamente.
- Agora, o aposentado também poderá bloquear cobranças por filiação a sindicatos e associações.
Bloqueio de cobranças
- Para evitar deduções indevidas da aposentadoria, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br.
- Entrando com a senha cadastrada, o aposentado deve procurar a opção de bloqueio de cobranças.
- Também é possível solicitar o bloqueio do benefício para operações de crédito. É importante lembrar que esse bloqueio não atinge empréstimos já feitos.
Dicas
- Acesse o histórico de crédito no portal Meu INSS para verificar valores recebidos e deduzidos.
- Não passe informações e dados pessoais por telefone.
