O Comando do Exército liberou, em portaria publicada nesta quinta (15) no Diário Oficial, a venda de armas mais potentes, que antes eram consideradas de uso restrito a agentes da segurança pública. Para especialistas, o impacto da decisão é negativo, já que pode munir criminosos com um armamento mais pesado do que o da polícia, além de diminuir a pena para detidos com porte ilegal.
Segundo a tabela publicada no Diário Oficial, são de uso permitido: . 40 Smith &Wesson; . 45 Automatic; . 45 Colt; 45 Glock pistola automática; . 45 Winchester Magnum, 357 Magnum. Essas armas, até a edição dos decretos do governo Bolsonaro, eram consideradas de uso restrito.
Na lista de armas de uso restrito para agentes da área de segurança estão, entre outras, fuzis dos calibres 5.56×45 mm; 7.62×51 mm; e 12.7×99 mm.
Para o mestre em segurança pública e professor universitário Thiago Andrade, a decisão terá impactos negativos. “Hoje em dia, a polícia aqui do Espírito Santo utiliza armas de calibre .40. As outras, .45 e 357, não são utilizadas, e têm maior poder letal”, afirmou.
Além de estarem com armas mais potentes do que os próprios policiais, os bandidos que forem presos com essas armas liberadas não vão mais ser enquadrados por uso ilegal de arma de fogo de uso restrito, e a pena deles será bem menor.
“Para os calibres de uso permitido, a pena prevista é de 2 a 4 anos, cabendo fiança arbitrada pelo delegado de polícia. Mesmo sendo condenado com o armamento, em regra, o regime aplicado será o aberto. Já no uso restrito, a pena é de 3 a 6 anos, e o delegado não pode arbitrar fiança. Além disso, se o cidadão for condenado, ele pode ficar no regime semi-aberto ou fechado”, pontuou Andrade.
O professor também destacou a importância do treinamento para o porte de armas mais potentes. “Os agentes de segurança têm treinamento de muitas horas para terem acesso a liberação dessas armas. Conceder isso para um cidadão que não tem esse treinamento específico é muito perigoso”, finalizou.
