A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a medida provisória 881/2019, também chamada de MP da Liberdade Econômica. Um dos principais destaques é a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, que passa a valer para todas as categorias. Foram 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.
A proposta, aprovada em julho na comissão mista de deputados e senadores, altera leis como o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Agora, empresas de todos os segmentos poderão abrir em qualquer dia da semana, sem necessidade de autorização de sindicato e acordo coletivo, ou legislação complementar municipal, por exemplo. Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa passar por votação no Senado.
É o direito à folga semanal não foi retirado. O trabalhador poderá trabalhar no máximo seis dias seguidos e folgar um. E, a cada quatro semanas, no máximo, a folga será no domingo.
