Repetindo o feito do ano passado, o Espírito Santo foi o único estado do País a ganhar a nota A do Tesouro Nacional. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (14), no relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O selo de bom pagador foi mantido pelo Estado pelo terceiro ano consecutivo (veja tabela abaixo).
A nota A é pontuação máxima que um estado pode receber de capacidade de pagamento (Capag) e permite que ele receba garantia da União para novos empréstimos, além do aval do Governo Federal para viabilizar operações com juros mais baixos.
Entre as capitais, Vitória perdeu a nota A e recebeu do Tesouro Nacional o selo B, que também significa que a cidade possui capacidade de pagamento e tem garantia da União. Apenas Boa Vista (RR), Palmas (TO) e Rio Branco (AC) receberam a nota A nesse quesito.
17 estados sem selo de bom pagador
A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo Governo Federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União.
Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem.
A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag. Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos.
Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.
Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo- apresentam chances altas de rebaixamento. “Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento.
Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C. As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D.
Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.
O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é “fundamental” para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado.
Segundo o relatório desta quarta-feira, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.
