Perseguidos e torturados pelo regime militar no Espírito Santo, ex-presos políticos criticaram a Lei da Anistia promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo. A lei completa 40 anos hoje.
Anistiado político, o advogado e coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do Estado, Francisco Calmon, destacou que anistia não é esquecimento.
“O passado não é para ser esquecido, mas lembrado para nunca mais ser repetido. O eixo da campanha pela anistia não foi o do perdão, além do retorno dos exilados, foi o da denúncia dos crimes da ditadura, exigindo esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos forçados, com a devida responsabilização do Estado e a criminalização dos agentes que cometeram os crimes”, enfatizou.
A cirurgiã-dentista Laura Coutinho, presa e torturada na época, não assinou o pedido de anistia e disse que a lei não a contempla.
“Não há o que comemorar, só temos a lamentar. Depois de 40 anos, ver a realidade que vivemos é melancólico. Que anistia é essa que não julga pessoas que cometeram barbaridades? Que anistia é essa que fez com que continuássemos convivendo lado a lado com nossos torturadores? A Lei da Anistia não me contempla”.
O médico Iran Caetano, também preso e torturado durante a ditadura, disse que a impunidade promovida por uma Lei da Anistia frágil e incompleta tem reflexos na sociedade brasileira atual. “Crimes bárbaros caíram no esquecimento. Por isso, há hoje quem defenda o retorno da ditadura e homenageie torturadores”, criticou.
O texto, fruto de ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, concedeu anistia “a todos que cometeram crimes políticos ou conexos” de 1961 a 1979. Com isso, permitiu o regresso de militantes exilados no exterior, mas, segundo os perseguidos, também deixou impune os crimes. Para discutir o assunto, será realizada uma mesa redonda, na Ufes.
Mesa redonda
A Lei da Anistia e os legados da ditadura
Participação: Pedro Ernesto Fagundes, doutor em História Social e Perly Cipriano, anistiado político. Mediação: Ueber Oliveira, doutor em Ciência Política
Quando: amanhã, às 18 horas
Onde: Auditório do IC-2, no Centro de Ciências Humanas e Naturais da Ufes. Aberto ao público.
Presidente da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o professor Pedro Ernesto criticou a Lei da Anistia, que acabou sendo promulgada em 1979, e serviu para beneficiar também os torturadores que atuaram na ditadura militar.
“O movimento nacional pela anistia foi liderado pelas mulheres, estudantes, advogados e sindicatos. Mas, com uma manobra no Congresso Nacional, conseguiu-se passar uma lei que atendia aos interesses dos militares. A Lei da Anistia é um dos maiores marcos da impunidade na história do Brasil”, criticou.
A cronologia dos fatos que levaram à Lei da Anistia
Em 1972, o MDB, partido de oposição à ditadura, anuncia um programa partidário que prega Constituinte, anistia e eleições livres
Início da abertura
O general Ernesto Geisel assume a Presidência em março de 1974 prometendo abertura “lenta, gradual e segura”
Mulheres pela anistia
Sob a liderança de Teresinha Zerbini, é criado em São Paulo o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em março de 1975
Novo comitê
Em 14 de fevereiro de 1978, é criado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) no Rio de Janeiro. Três meses depois, é instalado o CBA em São Paulo, e inúmeros outros foram fundados pelo País
Futebol engajado
Em 11 de fevereiro de 1979, o CBA paulista consegue estender uma grande faixa no estádio do Morumbi durante um jogo entre Santos e Corinthians com os dizeres “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”
Promulgação
Em 28 de agosto de 1979 é promulgada a Lei da Anistia (nº 6.683/79):
Art. 1º: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Parágrafo 1º: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”
Logo após, presos políticos iniciam greve de fome contra a lei
Torturadores
Em 14 de maio de 2008, o Ministério Público Federal em SP ajuíza a primeira ação civil pública contra a União e dois militares acusados de assassinatos e torturas, o coronel Brilhante Ustra e o coronel Audir Maciel
Condenação na OEA
Em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condena o Brasil a “realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. A decisão afirma que nenhuma lei interna de anistia pode se sobrepor ao direito internacional e que o Brasil deve investigar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado no período
Comissão da Verdade
Em 16 de maio de 2012, o governo Dilma instala a Comissão Nacional da Verdade que, em seu relatório final aponta 377 pessoas, entre civis e militares, como responsáveis por assassinatos e torturas entre 1946 e 1988 no Brasil
Fonte: Agência Folha Press
