A Prefeitura de Vitória publicou, nesta quarta-feira (03), regras para uso e operação de patinetes e bikes compartilhados. Segundo a publicação feita no Diário Oficial do município, a partir de hoje, a utilização dos veículos é restrita a maiores de 16 anos. Além desta, os patinetes devem trafegar, em calçadas, com velociade de até 6 km/h. Nas ciclovias e ciclofaixas a velocidade máxima é de 20 km/h.
O principal objetivo é tornar o serviço mais seguro e melhorar o atendimento das atuais prestadoras. Em caso de irregularidades, os moradores podem denunciar diretamente para as empresas prestadoras do serviço, além do 156 e do aplicativo Vitória Online.
De acordo com a Prefeitura, reparações por eventuais danos, de qualquer natureza, aos usuários ou até mesmo ao município serão custeadas pelas empresas, que deverão contratar seguro. Será obrigatório informar ao usuário, de forma clara, no momento da contratação dos serviços, o valor e as coberturas estipuladas na apólice contratada.
Campanhas educativas
As empresas terão que realizar campanhas educativas, além de compartilhar com o município os dados de utilização das bicicletas e patinetes. Atualmente, disponibilizam o serviço de patinetes compartilhados as empresas Yellow e Grin.
Além disso, devem instalar placas e informar sobre a utilização de acessórios de segurança, como capacetes, nos locais de retirada dos equipamentos. O prazo é de 60 dias para adequação ao novo decreto.
Patinetes e bicicletas sem estações devem ser disponibilizados em locais que não prejudiquem a livre circulação de pedestres, segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Márcio Passos.
Confira a publicação na íntegra no Diário Oficial de Vitória.
