O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, que se manifeste sobre os critérios de pagamento de altos salários a dirigentes de empresas públicas não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional.
Um levantamento do TCU encontrou salários até oito vezes maiores que a média praticada no mercado privado. O caso é de um assistente administrativo da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), que recebe mais de R$ 28 mil mensais. No setor privado, na mesma função, o ganho médio é de R$ 3.530,62.
Segundo o TCU, as empresas estatais não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional pagam remunerações acima do teto constitucional — hoje fixado em R$ 39.200 — e quase 86% superiores às do setor privado.
A auditoria detectou, ao todo, 4.705 empregados recebendo acima do teto, o que representa uma despesa anual além teto de mais de R$ 622 milhões.
As principais determinações à Sest foram: adotar, entre outros parâmetros de avaliação, o teto constitucional, bem como o nível salarial praticado por empresas similares do setor privado; e transparência quanto aos salários dos dirigentes e gastos como participação nos lucros, cartões corporativos e viagens. A secretaria terá 30 dias para encaminhar, ao TCU, as medidas adotadas.
Para o economista e coordenador de Extensão da Rede Doctum, professor Paulo Cezar Ribeiro Silva, a ação do TCU é algo que deveria ter sido feita há muito tempo para ocorrer justiça salarial. Ele frisou que essa é uma situação peculiar do Brasil.
“No Brasil, acontece o paternalismo estatal. Isso já foi até pior, nas décadas de 1970 e 1980, quando o status maior de um cidadão da classe média era ser funcionário da Vale do Rio Doce ou do Banco do Brasil”, afirmou ele.
O Ministério da Economia alegou que a remuneração de dirigentes no setor privado é maior do que nas estatais. Por outro lado, admitiu que os funcionários das estatais recebem mais do que os empregados de empresas privadas.
“Ao longo dos anos, foram feitos diversos acordos coletivos com sindicatos e foi ficando maior o salário. Mas, desde 2016, existe uma política do governo para reduzir essas distorções e equilibrar as remunerações de setor privado e estatal”, explicou a nota.
