Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabrício Gandini visa a construção de um “Fundo Estadual de Proteção Animal” (PL 101), para arrecadação de verba em prol de proteção ao animal. O deputado propõe que a verba do fundo seja arrecadada de porcentagens de multas ambientais, por exemplo.
Segundo ele, entre as ações que poderiam ser incentivadas e ampliadas estão castração, campanhas de guarda responsável e maior cobertura da proteção antirrábica e de outras vacinas, principalmente no meio urbano.
“Eu já fui secretário de Vitória e percebi a dificuldade de ter uma fonte de financiamento para as castrações, que é uma ação super importante para controlar a população de rua de cães e gatos. Os municípios precisam fazer e não tem verba específica para isso”, explicou.
Conforme a proposta, que ainda será votada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a gestão e execução do fundo ficariam sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
As prefeituras deverão apresentar projetos para usar o recurso. “Se o estado quiser, ele mesmo pode fazer as ações, mas a ideia é que haja uma parceria com os municípios”, afirmou Gandini.
Grande Vitória
A reportagem procurou as prefeituras da Grande Vitória para saber se atualmente possuem o serviço de castração e se posseum alguma atividade que poderão implantar caso o “Fundo Estadual de Proteção Animal” seja aprovado.
O subsecretário de Meio Ambiente de Vitória, Ademir Barbosa Filho, declarou que a prefeitura, em 2015 e 2016, fez a castração de animais, e com o fundo poderia dar constinuidade ao projeto. Segundo Ademir, o município tem investido em educação ambiental como forma de proteção animal.
“Fazemos um trabalho de conscientização para que a população não abandone os animais na rua, além de os manterem vacinados. Também proibimos que os animais sejam usados em carroças”, afirmou.
De acordo com Ademir, a Prefeitura de Vitória recolhe os animais que têm alguma doença que possa ser transmitida às pessoas.
Por meio de nota, Cariacica informou que não faz mais a castração de animais, pois durante a paralisação da Polícia Militar, em fevereiro de 2017, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi alvo de vandalismo e destruído. Os invasores levaram equipamentos cirúrgicos usados para castração dos animais, aparelhos de ar condicionado, macas, esterilizadores, fiação elétrica, entre outros materiais.
Desde então, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) teve que buscar um novo espaço para implantar a hoje chamada Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ). O local está em funcionamento para, por exemplo, controle de vigilância ambiental com vacinação, mas ainda está se reestruturando e não recebe animais para castração.
Já a prefeitura de Serra informou que a Secretaria de Saúde recolhe cães e gatos que oferecem risco à saúde humana. Eles ficam em observação, são castrados e vermifugados. Depois, devolvidos aos donos ou são realizadas feiras de adoção.
