A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Infinita Highway. O objetivo da ação, que conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) é desarticular esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais do Espírito Santo, Bahia e Goiás.
No Estado, cerca de 15 policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos envolvidos no esquema. Simultaneamente, as unidades da PF na Bahia e em Goiás também cumprem mandados de busca e apreensão.
Segundo o que foi apurado durante as investigações, empresas concessionárias contratavam a emissão de falsos laudos atestanto a qualidade das rodoviais. O objetivo disso era evitar a aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável por fiscalizar a prestação do serviço.
Também se identificou que uma das concessionárias envolvidas majorou indevidamente o valor cobrado a título de pedágio, com a anuência da ANTT, sob a falsa alegação da ocorrência de elevação dos custos de manutenção da rodovia, baseada em falsos orçamentos.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Espírito Santo, Bahia e Goías. Eles têm o objetivo de localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.
Crimes investigados
Os investigados responderão pelos crimes de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013); estelionato cometido em detrimento de entidade de direito público (Art. 171, § 3º do CPB); corrupção passiva (Art. 317 do CPB); obtenção de financiamento mediante fraude (Art. 19 da Lei 7.492/86); aplicação indevida dos recursos de financiamento concedidos por instituição financeira oficial (Art. 20 da Lei 7.492/86);
O outro lado
A empresa Eco101 foi procurada e a reportagem aguarda o posicionamento.
Nota da ANTT
A ANTT divulgou nota, por meio da assessoria de imprensa, na qual enfatiza que a “Agência realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores e procuradores jurídicos, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública, e em permanente contato com os órgãos de controle”. A Agência diz ainda que “se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
