Após 11 dias da última sessão, os deputados estaduais voltam amanhã à Assembleia com uma pauta recheada de projetos e polêmicas. Entre outras coisas, será lida a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o pedido de urgência, assinado por 11 parlamentares, ao projeto do deputado Lorenzo Pazolini que acaba com o pagamento de auxílio-moradia no Estado.
O projeto tem como alvo benefícios pagos pelo governo a alguns secretários e servidores que vieram de fora do Estado.
Na LDO, a receita corrente total estimada para o ano que vem é de R$ 16,97 bilhões. Para 2021 é de R$ 16,69 bilhões e 2022, R$ 16,81 bi. As receitas para os exercícios de 2020 a 2022 foram estimadas tendo em vista a arrecadação em curso.
Mas o valor exato deve seguir só na peça orçamentária, que será enviada até dia 9 de agosto, aos Poderes. Após ser lida, a LDO segue para a Comissão de Finanças da Assembleia.
E a grana do petróleo?
A criação dos fundos que vão gerir os recursos da exploração do petróleo também estão em tramitação e o líder do governo, Enivaldo dos Anjos, vai avaliar se pede urgência ou não nos projetos. “Vamos abrir discussão primeiro”, disse Enivaldo. Tratam-se de dois fundos: um de infraestrutura, para obras no Estado, e outro para investimentos, o Fundo Soberano.
Ficaram para trás
O deputado Sergio Majeski protocolou uma indicação ao governo para convocar os candidatos excedentes, aprovados nos últimos concursos da PM e dos Bombeiros, para iniciar os cursos de formação. A intenção é aproveitar os concursos já realizados e ganhar tempo para a recomposição do efetivo de militares. Seriam 498 PMs e 111 bombeiros.
Castramóvel no Estado
O deputado Luciano Machado protocolou projeto que cria o castramóvel – serviço público de castração em unidades móveis itinerantes – para a população de baixa renda castrar seus pets. A ideia é que as unidades rodem os municípios. “O controle populacional desses animais evita o abandono”.
Vereadores aprovam fundo para o trabalho
Os vereadores de Vitória aprovaram, na última quinta-feira, o Fundo Municipal do Trabalho de Vitória, que vai fomentar ações de qualificação ao trabalhador e melhorar a estrutura de encaminhamento ao mercado.
O aporte inicial será feito pela prefeitura, mas o fundo poderá receber recursos dos governos federal e estadual, além de possíveis multas trabalhistas.
Governo ampliará ações para combater feminicídio
O governo do Estado já está de olho no aumento dos casos de feminicídio – que aumentaram 54,5% em relação ao ano passado. “Estamos tratando no âmbito do programa Estado Presente. Tivemos um aumento de crimes de feminicídio, que é o homicídio de mulheres motivado por ódio, desprezo ou por sentimento machista. É um crime que possui dinâmica de difícil controle, pois, em regra, ocorre no ambiente familiar. Vamos fortalecer e ampliar as ações de prevenção dos programas Patrulha Maria da Penha e Homem que é Homem.
Prioridade
Atualmente são feitas quase 20 visitas da Patrulha Maria da Penha por dia a mulheres com medidas protetivas. Já o índice de reincidência dos atendidos pelo programa Homem que é Homem é de menos de 5%. Duboc também explicou que vai priorizar as investigações e prisões dos autores de crimes contra mulheres.
O grupo dos 11
Além do deputado Lorenzo Pazolini, assinaram o regime de urgência no projeto que extingue o auxílio-moradia: Vandinho Leite, Carlos Von, Alexandre Xambinho, Capitão Assumção, Coronel Quintino, Rafael Favatto, Hudson Leal, Marcos Mansur, Torino Marques e Danilo Bahiense.
Embaixador vem em junho
O embaixador da Itália, Antonio Bernardini, deve vir ao Estado em junho para conhecer o espaço no centro de Vitória que o governador Renato Casagrande ofereceu para a instalação do consulado italiano.
