Quem tem direito a tirar carteira de motorista de graça?

As inscrições para o programa do Governo do Estado CNH Social 2019 começaram nesta segunda-feira (6). Neste ano, serão 5 mil carteiras ofertadas e as inscrições vão até o dia 15 de maio. As inscrições devem ser feitas no site www.detran.es.gov.br. Mas quem tem direito a tirar a carteira de motorista de graça? O Tribuna Online reuniu informações para esclarecer essa dúvida. Saiba mais abaixo.

Ao todo, serão disponibilizados 25 mil documentos durante os quatro anos de governo. Deste total, 40% será destinado à obtenção da primeira carteira; 20% para adição das categorias A (moto) ou B (automóvel); e 40%, mudança para categorias D ou E.

Quem pode tirar a CNH de graça?

Os requisitos e a forma de participação serão detalhados nesta segunda-feira (6), mas devem seguir os mesmos critérios de anos anteriores que são:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – com cadastro atualizado até 15 de fevereiro de 2019 – para a primeira etapa. A segunda será em setembro.
O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e pode ser feito em qualquer Centro de Referência em Assistência Social. Essas informações são utilizadas para implementação de políticas públicas.
Possuir renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.996).
Comprovar domicílio ou residência no Estado e ser maior de 18 anos.
Saber ler e escrever.
Possuir CPF e Carteira de Identidade.
Não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH, como cegueira, baixa visão e deficiência mental.
Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

Critérios de desempate

Menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; ensino fundamental completo; ser beneficiário do Programa Bolsa Família; data e hora de inscrição.