A revelação de um esquema de corrupção envolvendo pagamento de propina a agentes públicos e superfaturamento em contratos de limpeza e transporte de municípios do interior capixaba acende um alerta aos órgãos de controle.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Josemar Moreira, os alvos das fraudes eram escolhidos a dedo: municípios “ricos” na arrecadação de recursos do petróleo. Marataízes e Presidente Kennedy, que tiveram seus prefeitos presos pela operação Rubi do MP-ES, estão entre os municípios que mais recebem royalties e Participação Especial da exploração de petróleo.
Só com a unificação do Parque das Baleias, por exemplo, somando os retroativos e o que será pago em 42 parcelas, Kennedy vai receber R$ 115,94 milhões e Marataízes, R$ 148 milhões – recurso esse que pode ser usado em custeio e, por que não, bancar contratos como os que foram alvos da operação.
E tem mais
Além da Participação Especial, os municípios também recebem uma outra verba da exploração do petróleo: os royalties.
No ano passado, Presidente Kennedy recebeu R$ 162,8 milhões e Marataízes, R$ 61,2 milhões. De Participação Especial os dois receberam juntos R$ 161,5 milhões em 2018.
Pra que serve a LRF?
O Ministério Público de Contas pediu a anulação de decisões do Tribunal de Contas em prestações de contas de prefeitos que descumpriram o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por deixarem as prefeituras com as contas no vermelho. O TCE-ES recomendou a aprovação com ressalva das contas de 2012 dos prefeitos de Linhares e Vila Pavão.
Câmara para judicialização na saúde
O deputado Emilio Mameri indicou ao governo que se crie uma “câmara de mediação” na Secretaria de Estado da Saúde com o objetivo de evitar a judicialização desnecessária de demandas da saúde.
“Muitas das demandas que são levadas à judicialização podem ser evitadas se o Estado intervir. Não é intervir no trabalho da Justiça, mas evitar que se onere os cofres públicos” .
Apoio às paneleiras
A Câmara de Vitória aprovou projeto da vereadora Neuzinha de Oliveira que inclui as paneleiras de Goiabeiras no rol das artesãs. Se o projeto for sancionado, as paneleiras passam a ter acesso aos direitos previstos na Lei Federal 13.180, como qualificação, linha de crédito, apoio comercial e outros.
“A direita tem alergia à educação”, diz Haddad
O ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) esteve ontem ao Estado e teceu duras críticas ao governo federal, principalmente com relação à reforma da Previdência e ao bloqueio de 30% nos investimentos da Educação. “A direita tem alergia à educação. A extrema-direita não combina com ensino superior, tem dificuldade de formar pessoas autônomas”. Disse que o partido está estudando ações para dar uma resposta ao corte e desconversou quando questionado sobre uma futura candidatura à Presidência. “Ainda estamos em 2019”.
GALERIA
In loco
O deputado Danilo Bahiense pediu ao governo do Estado que a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha funcione no município canela-verde – hoje ela está em Vitória. Serra, Cariacica e Vitória têm essas delegacias funcionando nos seus próprios municípios.
Educação para todos?
A Comissão de Educação da Assembleia aprovou requerimento do deputado Sergio Majeski de convidar os secretários de Estado da Educação e de Direitos Humanos para falar sobre pesquisa do Instituto Jones, que revelou que quase metade dos socioeducandos do Iases não está estudando, mesmo que 72,5% tenham apontado a importância dos estudos para vencer na vida.
Vai entender
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, incentiva alunos a filmarem professores, mas não permite celular em suas reuniões.
