
Para os que já são habilitados, há a possibilidade de adição de categoria A ou B e mudança de categoria para D (van, micro-ônibus e ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Os requisitos mínimos são: ter 18 anos ou mais; saber ler e escrever; possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente; comprovar domicílio ou residência no Estado; não estar judicialmente impedido de possuir CNH; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; possuir renda familiar de até dois salários mínimos e não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH.
Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.