Em sua fala inicial aos senadores durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25), Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado ao cargo de procurador-geral da República, disse que “talvez a principal tarefa da Procuradoria-Geral da República seja combater os crimes de colarinho branco”. Em resposta a questionamentos do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), Aras defendeu a Operação Lava Jato, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.
O nome de Aras foi aprovado por 23 a 3 e a indicação será analisada no plenário.
“A Lava Jato é um marco. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. […] A Lava Jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem-sucedidas na via judiciária. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções”, argumentou.
O subprocurador-geral também reafirmou seu compromisso com “atuação firme, mas equilibrada, independente e comprometida com a Constituição Federal e com os direitos fundamentais”, disse estar “profundamente honrado” pela indicação do presidente Jair Bolsonaro e defendeu o fortalecimento do diálogo entre os Poderes, mas sem submissão.
“Não há alinhamento no sentimento de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre eles e suas instituições. Asseguro a Vossas Excelências que não faltarão independência e respeito a todas as opiniões”, defendeu.
A indicação do subprocurador Augusto Aras, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge, quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu indicar um nome fora da lista tríplice, definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Ao dar início à reunião, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), destacou que o cargo de procurador-geral é um dos mais importantes da República.
“Essa instituição é fundamental à Justiça, guardião da democracia, do Estado de direito, da cidadania, dos direitos fundamentais” disse.
