A Procuradoria da Assembleia Legislativa provocou a Corregedoria para que apure se houve “eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar” do deputado Capitão Assumção (PSL) após ele ter oferecido, em discurso na sessão da última quarta-feira, R$ 10 mil para quem executasse o assassino da jovem Maiara de Oliveira Freitas, 26 anos – morta a tiros, em Cariacica, na madrugada de ontem.
Em nota, a Assembleia explicou que “respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa”.
O presidente da Assembleia, Erick Musso, também se pronunciou sobre o episódio e se colocou contra as declarações do capitão. “Tenho o maior respeito pela liberdade de opinião. Embora considere que as políticas públicas de segurança são insuficientes, o que provoca revolta em grande parte da população, não podemos nos esquecer de que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. O devido processo legal é um direito de todas as pessoas, e responsáveis por crimes devem ser punidos com o rigor da lei”, disse Erick, em nota.
