O Ministério Público do Espírito Santo notificou a Prefeitura de Vitória para impedir eventos no chamado “Palco da Rua da Lama”, evento que é realizado semanalmente na Avenida Anísio Fernandes Coelho, conhecida como “Rua da Lama”, em Jardim da Penha. A notificação pede o impedimento de eventos que proporcionem a interdição de via pública e poluição sonora.
De acordo com o MPES, denúncias anônimas apontaram reclamações por conta dos impactos causados por estes eventos. Para o Ministério Público, a “interdição do espaço público para fins privados é ilegal e o controle da emissão de ruídos no município tem como objetivo garantir o sossego e bem-estar público”.
Um projeto de Lei chegou a ser aprovado na Câmara de Vitória, instituindo a atração “Na Lama” no calendário oficial de datas e eventos do município, mas a proposta foi considerada ilegal. O projeto previa ainda que o município fosse o responsável pela organização do evento.
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória informou que “o município está providenciando resposta à notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (21)”.
