O Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica (Comasc) divulgou nota, nesta quinta-feira (10), na qual explica que a moção de repúdio à presença da Força Nacional na cidade, divulgada no Diário Oficial da prefeitura, foi um dos resultados da Conferência Municipal de Assistência Social, que contou com 198 conferecistas e o conselho deu apenas publicidade.
A conferência aconteceu em agosto deste ano e o Comasc reforçou que não cabe ao conselho qualquer alteração no texto aprovado, publicando seu contéudo na íntegra. Confira a nota do conselho na íntegra:
O Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica (Comasc), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 61ª reunião extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2019, informa: que a Conferência Municipal é a instância máxima de debate público sobre a política de assitência social no município de Cariacica e que envolve diversos atores como: trabalhadores da Assistência Social, entidades inscritas no conselho, usuários da assistência social, representantes do poder público, convidados e observadores.
Esclarece que a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Cariacica, realizada em agosto do corrente ano, teve a participação de 198 conferencistas que aprovaram propostas para a Política Pública de Assitência Social nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal.
Entre as deliberações tiveram moções de repúdio que foram elaboradas, apreciadas e aprovadas pelos conferencistas em Plenária Final que é a instância soberana da conferência. Sendo assim, conforme o artigo 8º, § 2º da Lei Nº. 4.966, de 25 de janeiro de 2013, que institui o SUAS de Cariacica: “cabe ao conselho convocar e coordenar a conferência municipal, bem como garantir e dar publicidade às deliberações aprovadas”.
Portanto, esclarecemos que o teor de todas as propostas e moções foram aprovadas por maioria dos votos dos conferencistas em plenária final da conferência, ou seja, não caberia ao conselho qualquer alteração no texto das deliberações aprovadas e sim sua publicação na íntegra. O conselho reafirma o compromisso com as Políticas Públicas e sociais, assim como o controle social das mesmas.
Respeitosamente,
Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica (Comasc)
