Criada há mais de 10 anos, com a Lei Maria da Penha, a medida protetiva de urgência continua a ser um dos principais instrumentos de proteção de mulheres vítimas da violência doméstica. Em um ano, a Justiça concedeu, no Estado, 10.828 documentos que obrigam ex-namorados e ex-maridos agressores a se afastarem das vítimas.
O dado, de 2018, é superior ao número de medidas protetivas expedidas pela Justiça em 2017, quando 8.592 documentos foram concedidos. Os números deste ano ainda não foram disponibilizados.
De acordo com a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, juíza Hermínia Azoury, o número não significa que a violência tem aumentado, mas que as mulheres têm denunciado mais essas situações.
“A lei foi um grande avanço. Além de ser criada a medida protetiva de urgência, hoje o descumprimento da medida é crime. Apesar de ainda termos crimes bárbaros, muitos homens têm receio de descumprir as medidas.”
Na Polícia Civil, somente neste ano, de janeiro a maio, foram solicitadas 2.830 medidas.
A delegada Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Cláudia Dematté, reforçou a importância da vítima denunciar as agressões desde a primeira vez.
“A cada dia aumenta o número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estão denunciando seus agressores. A violência sempre existiu, mas, certamente, com a Lei Maria da Penha, as vítimas se sentem mais seguras.”
Feminicídio
Pelo menos 16 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado este ano. De janeiro a junho, foram 15 mortes, que se somam ao caso da jovem Carla Cristina Rangel Rodrigues, 25, assassinada ontem.
A titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), delegada Raffaella Almeida, afirmou que, para reduzir esses números, ainda é preciso mudar a cultura no País. “Quando ouvimos autores desses crimes, percebemos motivações ligadas à questão da propriedade das mulheres e da não aceitação de que elas tenham opinião própria.”
A delegada reforçou que é preciso políticas públicas para mudar essa mentalidade. “A Polícia Civil tem um projeto chamado ‘Homem que é Homem’, em que desempenha um papel importante para a reflexão de agressores. A DHPM também tem buscado realizar prisões de forma qualificada e rápida”.
Vitória
Outro aliado de mulheres na luta contra a violência doméstica, o botão do pânico, que, até o momento, só funciona em Vitória, tem capacidade para atender a 50 mulheres. Mas, atualmente, 14 estão com o dispositivo em mãos.
O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Bruno Toledo, explicou que o equipamento só é entregue mediante decisão judicial.
“As pessoas pensam que todas as mulheres em situação de violência doméstica deveriam receber o botão, mas a funcionalidade não é essa. Em situações graves, em que já ocorreu violência física ou com potencial alto para que isso aconteça, esse agressor deve estar preso.”
Ele também explicou que, em situações de primeira discussão ou briga inicial, geralmente, a Justiça concede medida protetiva e chama o agressor. “O botão do pânico é concedido no meio termo”.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, juíza Hermínia Azoury, afirmou que há a intenção de, até o final do ano, implementar o botão do pânico em Vila Velha.
