Jogo de gente grande

A polêmica decisão em que Dias Toffoli suspendeu ações baseadas em informações obtidas sem o aval da Justiça é a expressão máxima da capacidade de arquitetura política do ministro.

A medida, um anseio antigo da ala da corte que prega um “freio de arrumação” no uso desses instrumentos por órgãos de investigação, foi tomada em caso que tem Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como alvo, neutralizando reação de parte da claque bolsonarista e de Sergio Moro, que integra o governo do pai do senador.

Seletivo – Hoje ministro da Justiça, Moro está de licença. Ele não falou sobre o assunto em suas redes. Nesta terça (16), usou o espaço para criticar a publicação de mensagens de membros da Lava Jato e divulgar dados de sua pasta. Só.

Fincou bandeira – Membros do STF e do Judiciário dizem que, com essa tacada, Toffoli não só reforçou boa relação com o presidente Jair Bolsonaro como também deve ter se firmado como voz a ser ouvida no processo de escolha do próximo chefe da PGR.

Quem bate esquece… – A tese que prega a revisão da jurisprudência que autorizou o uso de dados fornecidos pela Receita ou pelo Coaf a órgãos de investigação sem autorização judicial cresceu à medida que ministros do STF e do STJ descobriram ter sido alvo de apurações desses órgãos.

…Quem apanha, não – Gilmar Mendes e o próprio Toffoli, por exemplo, tiveram relatórios sobre suas contas produzidos pelo Fisco e vazados à imprensa. O órgão, depois, negou que eles fossem alvo de investigações formais.

Salve-se quem puder – A decisão do presidente do Supremo criou clima de pânico no Ministério Público Federal. Todas as coordenadorias que atuam com crime organizado no âmbito federal e nos estados serão afetadas. Há expectativa de que até ações contra o PCC sejam prejudicadas.

Dos males o menor – Nesta terça (16), procuradores começaram a levantar elementos para contestar a decisão de Toffoli. A expectativa é a de que a PGR entre ao menos com embargos de declaração contra o alcance irrestrito da ordem.

Caneta sem tinta – Senadores que atuam para instalar uma CPI que investigue o Judiciário querem usar a ordem de Toffoli para reavivar o tema. Eles também buscam apoio à proposta que limita o alcance de decisões cautelares do presidente do STF.

Diga você – Na reunião chamada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, nesta terça (16), os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba foram instados a fazer uma avaliação do teor das mensagens obtidas e divulgadas pelo The Intercept – e a dizer se têm ideia do que está por vir.

Nada com isso – Os procuradores teriam dito que não há nada ilegal nas conversas. Ainda assim, ouviram pedido de cautela, para evitar mais exposição.

Só? – O “apoio institucional” expressado por Dodge à operação não satisfez procuradores que esperavam uma manifestação enfática em defesa dos colegas. Quem a conhece viu na moderação um sinal de que teme que os vazamentos arranhem a imagem institucional do Ministério Público Federal.

Reforço – O economista Bernard Appy passou esta terça (16) em reuniões com deputados e consultores da Câmara. Ele é o pai da reforma tributária que foi adotada pela cúpula da Casa – e que vai disputar espaço com a elaborada pelo governo Bolsonaro.

Nem vem – A “queda de braço” entre os dois projetos está à toda. Parlamentares que vão analisar o tema na comissão especial tratam com desdém a hipótese de criação de um imposto parecido com a CPMF –como prega a equipe econômica– prospere.

Jabuticaba – Esses parlamentares dizem que o imposto único proposto pelo governo onera todas as etapas de produção e pode aumentar o preço de produtos. Além disso, argumentam que não há um país que adote este modelo.

Minha retaguarda – Já a equipe econômica diz que o setor de serviços, que responde por 70% do PIB, só topa apoiar a reforma se tiver a folha de pagamentos desonerada. A proposta do governo entrega o que esse nicho pede. Ela promete retirar a carga que incide sobre os salários e trocá-la pelo imposto único.