O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF) apelou da sentença que condenou um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ter inserido dados falsos em sistema informatizado do órgão, entre setembro de 2016 e julho de 2018, para obter vantagens indevidas.
A Justiça determinou pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime, inicialmente, aberto, patamar considerado absolutamente insuficiente pelo MPF, que recorreu para aumentá-la para 14 anos, 5 meses e 10 dias, em regime inicial fechado.
O servidor habilitou, fraudulentamente, 21 benefícios de pensão por morte em favor do seu sobrinho, tendo, com isso, obtido vantagem indevida no valor de R$ 2.038.796,87.
Por esses fatos, o servidor foi denunciado por crime que prevê pena de prisão de dois a 12 anos (artigo 313-A do Código Penal), cometido de forma continuada (artigo 71).
