Por pressão de lideranças e vereadores evangélicos, a Prefeitura de Vitória acrescentou um parágrafo a mais ao decreto 17.775 que regulamentou a lei que pune com multa de até R$ 50 mil e cassação do alvará de funcionamento pessoas físicas e jurídicas que promoverem discriminação em virtude da origem, raça, cor, idade, sexo, identidade e orientação sexual, conforme publicado na coluna Plenário de hoje.
O temor era que o decreto, que regulamenta a lei 8.627, pudesse punir igrejas que pregassem contra a prática homossexual.
Foi publicado, no Diário Oficial de hoje (12), um parágrafo único ao artigo 3º do decreto, que diz: “As sanções administrativas previstas na lei n° 8.627, de 10 de julho de 2014, e neste decreto não alcançam nem restringem o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.”
A modificação do decreto veio depois que vereadores evangélicos da base aliada foram até o prefeito, pedindo a ressalva. “Não tem como aceitar que as igrejas sejam impedidas de pregar por conta da lei. Então, conversamos com o prefeito e ele publicou a nova redação do decreto”, disse o vereador Leonil Dias.
Um grupo de pastores do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Estado já tinha marcado uma reunião com os vereadores para tratar do assunto, na próxima segunda-feira.
