Condenados por estupro e por crimes contra mulheres terão fotos e dados pessoais colocados em um cadastro, após aprovação de um projeto de lei com foco no combate à violência contra a mulher no Espírito Santo. O projeto de lei 267/2024 foi aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O projeto tem autoria do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Santos, e se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, no início deste ano, a criação de cadastros públicos de condenados por crimes sexuais e de violência doméstica nos estados.
O cadastro vai incluir informações detalhadas, como dados pessoais e fotos dos condenados, porém preservando a identidade das vítimas. Ainda não há mais detalhes sobre como esses dados serão disponibilizados para a população.
O deputado Marcelo Santos destacou que a proposta surge em um contexto alarmante de violência contra a mulher. “É inadmissível que casos de violência e feminicídio continuem ocorrendo como se fossem algo comum em nossa sociedade. Precisamos atuar com firmeza para mudar essa realidade, fortalecendo as políticas públicas, garantindo a proteção das vítimas e punindo severamente os agressores”, destacou o parlamentar.
No Espírito Santo, apesar do número de homicídios dolosos contra mulheres estar diminuindo desde 2020, os casos de agressão física têm aumentado, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Em 2023, houve um aumento de 2.333 ocorrências em comparação ao ano anterior.
As agressões ocorrem principalmente dentro das casas, mas também são registrados em vias públicas, e locais como templos religiosos, comércios e escolas. “Essa lei é mais um passo importante para proteger nossas mulheres e garantir que aqueles que cometem esses crimes sejam monitorados e responsabilizados”, destacou Marcelo Santos.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção e regulamentação do governador para entrar em vigor e se tornar oficialmente uma lei estadual.
