Por informações desencontradas ou erros na base de dados utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados estão tendo o benefício suspenso equivocadamente, até mesmo por ter nome idêntico ao de outra pessoa.
Um caso, no Rio Grande do Sul, evidenciou a possibilidade. No município de Nicolau Vergueiro, um aposentado de 60 anos teve o pagamento do benefício paralisado após uma pessoa com o mesmo nome ser declarada como morta.
O beneficiário até tentou reativar o benefício em uma agência do INSS, mas não teve sucesso, contou o beneficiário ao portal G1. O aposentado possui o mesmo nome que uma outra pessoa que morreu em 2004, em Porto Alegre (RS). Para resolver o problema, ele teve que entrar na Justiça.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, conta que há caso semelhante no Estado.
“A pessoa teve o benefício suspenso aqui no Estado por ter um homônimo (nome igual) dele lá na Bahia. O INSS ficou na dúvida e cortou o benefício dele. Como não tinha atendimento presencial, na época, apenas o on-line, tivemos uma dificuldade muito grande para restabelecer”, relata.
Jânio Araújo diz que precisou comprovar que, apesar dos nomes serem iguais, o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) de ambos era diferente. Com a suspensão do benefício, o aposentado precisa entrar com um pedido administrativo para revisão da decisão, o que demanda tempo.
“O benefício já não era um valor grande. Até que o aposentado faça o INSS reconhecer o erro, ele passa um aperto. Deixa de comprar os remédios, não se alimenta direito. Começa a precisar do favor de terceiros”, diz.
O advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), Valber Cereza, afirma que os casos mais comuns são conflito de dados entre o CPF e o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
“Há casos em que existe um mesmo CPF vinculado a mais de uma pessoa no cadastro do NIT. Isso causa transtorno de tempo para corrigir. No caso da Receita Federal, o agendamento pode demorar mais de um mês. Enquanto não acertar, o benefício não é liberado”, conta.
Saiba mais
Medida administrativa
Caso o beneficiário tenha o pagamento das parcelas suspenso, é possível contestar a medida por meio dos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para isso, é possível utilizar o aplicativo “Meu INSS”, disponível para celulares. Na aplicação digital, após entrar com a conta vinculada ao CPF, é possível fazer um “Novo Pedido” e requisitar o retorno em “Reativar Benefício”.
É preciso ter em mãos alguns documentos, como RG e CPF, e outros que vão depender do benefício que a pessoa deseja reativar.
É possível também realizar a contestação da suspensão do benefício em uma agência do INSS.
Em muitos casos, o técnico da agência consegue resolver no sistema e reativa o benefício de forma simplificada, segundo a representação do instituto no Espírito Santo. Basta uma atualização de dados cadastrais.
O canal telefônico do INSS, pelo 135, também pode ser utilizado pelo aposentado para solucionar o problema.
Medida judicial
Porém, se as vias administrativas não funcionarem, é possível também entrar com uma ação judicial.
Na maioria das vezes, isso acontece devido à demora na análise do pedido pelo INSS ou pela Receita Federal, quando se fala na existência do mesmo CPF vinculado ao cadastros distintos de trabalho.
A Justiça Federal é o canal para resolver o problema, sendo o primeiro passo a identificação da base de dados para saber qual o erro que está acontecendo.
a Defensoria Pública pode ser utilizada nessas situações para orientar sobre o encaminhamento correto da ação judicial.
O que diz o INSS
A suspensão de benefícios nos casos de morte de pessoas homônimas é uma prática comum adotada pelo instituto para evitar fraudes.
O procedimento é uma medida de precaução, tomada para impedir pagamento indevido e na maioria das vezes é reversível.
Fonte: INSS, fontes citadas e pesquisa AT
