O governo federal pretende reformular o modelo de concessão de crédito consignado, quando há desconto automático na folha de pagamento, para os trabalhadores do setor privado.
Esse segmento, hoje, tem a menor fatia da modalidade de crédito para a pessoa física que tem a menor taxa de juros, por conta da segurança da operação.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a medida pode facilitar o empréstimo consignado a 850 mil pessoas no Estado.
O projeto, que está sendo desenvolvido pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, prevê a criação de um portal, no qual os trabalhadores com carteira assinada poderão se inscrever e escolher a instituição financeira em que desejam tomar o empréstimo, de acordo com a taxa oferecida e o prazo de pagamento oferecidos.
Atualmente, o trabalhador só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio. Com o novo sistema, isso vai acabar.
O economista e professor da Faculdade Capixaba de Negócios (Facan), Marcelo Loyola Fraga, explicou que o crédito consignado é um importante meio de empréstimo, pois é menos arriscado para os bancos, o que permite cobrar taxas de juros menores.
“O problema é que essas taxas não estão baixas assim atualmente, pois não há possibilidade praticamente do trabalhador negociar, uma vez que os bancos negociam diretamente com os empregadores por meio de convênios. É preciso que haja maior regulamentação e controle do governo”.
O advogado Josmar de Souza Pagotto, doutorando em Direito, alertou que o empréstimo consignado se trata basicamente de uma dívida garantida pelo salário, com baixo risco de inadimplência.
Já na segunda fase do projeto do governo federal, será possível fazer a portabilidade. Ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa menor. As linhas gerais do projeto já foram apresentadas a representantes do setor financeiro, que aprovaram a medida. “Essa portabilidade será importante por reduzir custos para o consumidor”, disse o economista Ricardo Paixão.
Canal único
Ranking
A plataforma que está sendo desenvolvida pelo governo federal vai trazer o ranking das taxas cobradas pelos bancos. Como já funciona com o FGTS digital, haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores – inclusive os domésticos – contratarem consignado diretamente dessa plataforma, sem a necessidade da empresa ter convênio firmado com o banco.
Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores.
Portabilidade na mira
Na segunda fase do projeto, será possível fazer a portabilidade, ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa menor.
Uma das ideias defendidas é que o trabalhador possa acessar a plataforma pelo site do governo, o Gov.br.
A plataforma valerá para todas as empresas e empregados celetistas, mas deve beneficiar, por exemplo, trabalhadores de pequenos e médios negócios.
