O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) após acordo judicial com a EDP Escelsa, destinou recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul. O montante é proveniente do ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT, por descumprimento das normas relacionadas à saúde e à segurança do trabalho pela companhia do setor energético.
Segundo a Justiça do Trabalho, parte do valor acordado foi destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, já o total expressivo de R$ 2.141.489,36 obteve outro destino.
“O montante mais expressivo [de R$ 2.141.489,36] foi revertido ao custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pela situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul”, informou o MPT-ES.
