Os sindicatos, enquanto substitutos legais dos trabalhadores, podem ter a iniciativa de provocar espontaneamente a homologação de acordos celebrados em âmbito extraprocessual, participando do processo para melhor assegurar os direitos trabalhistas discutidos.
Foi o que explicou o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Ludwig, diretor de Comunicação Social da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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“Isso representa uma vantagem para os trabalhadores, destacando a importância de um sindicato forte”, afirmou o juiz do Trabalho.
A Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT-ES) disse que “o controle de judicialização se faz desincentivando o calote contra os empregados e não o contrário e que vínculo de emprego de qualidade se faz por meio de políticas públicas e judiciárias que conscientizem os empregadores da necessidade de promover o trabalho digno no Brasil”.
A CUT disse não ter participado da construção da Resolução, “que é fruto de uma ação autônoma do CNJ, e entendemos que viola expressamente a Constituição Federal, na medida em que viola o direito de acesso à justiça e de participação tripartite”.
