A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na segunda-feira (08), o Projeto de Lei 118/23, que trata dos direitos da gestante durante o parto. A proposição foi aprovada por unanimidade e prevê que a mulher tenha autonomia para optar pelo parto normal ou cesárea.
O autor do projeto, o deputado estadual Wellington Callegari (PL) entende que a proposta é uma ferramenta de combate a violência obstétrica.
“É uma lei que valoriza a vida, respondendo a uma situação real que ocorre diariamente nos hospitais do Brasil e do Espírito Santo: a violência obstétrica. Não se chama assim porque o obstetra é violento com a mãe, mas porque ocorre no ambiente hospitalar, onde frequentemente todos dão sua opinião, exceto a mãe, cuja vontade deveria ser mais respeitada. Esta é uma vitória para todas as gestantes do Espírito Santo”, analisa o parlamentar.
O Projeto de Lei teve o requerimento de urgência aprovado na semana passada. Além de tramitar em anexo com o PL 234/2023, de Camila Valadão (Psol), que versa sobre tema semelhante, a proposta ainda recebeu algumas emendas durante a tramitação e que foram aprovadas.
Entre elas, a determinação que todos os estabelecimentos de saúde de atendimento a gestantes e parturientes deverão expor cartazes informando sobre a existência da lei.
O projeto agora segue para análise o governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, a proposta retorna para a Assembleia Legislativa, onde os deputados podem derrubá-lo e promulgar a lei.
