Os brasileiros já contam com uma nova legislação trabalhista. Porém, muitos pontos ainda estão em negociação para mudar novamente por meio de projeto de lei a ser preparado pelo governo.
Entretanto, a forma dos ajustes ainda está em discussão no Planalto. A promessa de Temer, feita a senadores, era editá-los por meio de medida provisória, mas o governo avalia a possibilidade de optar por um projeto de lei por causa da reação negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao excesso de MPs editadas pelo Presidente.
Senadores acordaram que aprovariam a reforma trabalhista, sem alterações, para evitar que o texto voltasse para a Câmara. A MP tem força de lei, ou seja, começa a valer no momento de sua publicação, apesar de depois ter que ser aprovada pelo Congresso em um prazo de até seis meses.
Um dos pontos a serem modificados é o trabalho intermitente. A reforma criou a modalidade de contrato, mas não prevê quarentena para o caso de a empresa demitir o funcionário e recontratar como intermitente.
Está sendo negociada a fixação de um intervalo mínimo para isso. Outro ponto importante que pode sofrer mudanças é a jornada de 12 horas por 36 horas de descanso.
O texto que entra em vigor hoje permite que a adoção da carga horária seja feita por negociação individual, mas pode voltar a ser como é atualmente, por negociação coletiva. Outra questão polêmica é a permanência de gestantes em ambientes insalubres, permitida pelo texto que entra em vigor hoje. A expectativa é que sejam impostas restrições.
Pronunciamento
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez pronunciamento em rádio e TV ontem. Ele reafirmou o discurso de que a reforma trabalhista veio para gerar empregos e não para retirar direitos.
“A modernização teve como base três eixos: consolidar direitos, promover a segurança jurídica e gerar empregos.”
E explicou: “Consolidar direitos, pois direito não se revoga, apenas se aprimora. Promover a segurança jurídica, pois apenas ela traz crescimento econômico duradouro. E apenas o crescimento econômico pode gerar empregos, o maior de todos os direitos do trabalhador. Assim, foram mantidos todos os direitos trabalhistas”, disse Nogueira.
Andreia Ferreira, Carlos Mobutto, Eliane Proscholdt e Francine Spinassé
