Após 74 anos desde sua criação, entrou em vigor a maior mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A reforma trabalhista, levada à frente pelo presidente Michel Temer, altera mais de 100 pontos na legislação e foi anunciada pelo governo como forma de ajudar na retomada dos empregos no País.
Ainda cercada por polêmicas, a reforma traz no texto alterações no parcelamento de férias, possibilidade de horário de almoço menor, além de novas formas de contratação, como o trabalhador intermitente. Nesse caso, o empregado é contratado por hora ou dia, por exemplo, recebendo proporcional ao período em que for convocado. Há mudanças também na jornada de trabalho parcial e para a escala 12×36.
Uma das principais alterações é que a nova legislação garante força de lei à negociação de acordos coletivos para alguns pontos. Antes não havia essa previsão em lei, embora a Constituição e o entendimento dos tribunais reconhecessem esse tipo de acordo. As mudanças ainda dividem opiniões: enquanto os defensores da reforma apostam no potencial dela em modernizar a economia brasileira, os contrários alegam que a alteração nas regras vai prejudicar as relações trabalhistas no Brasil .
O debate da reforma trabalhista começou no fim de 2016, quando o governo planejava mudar as regras trabalhistas por medida provisória –ou seja, uma decisão direta, sem a participação do Congresso–, mas acabou recuando após reação. Quando anunciou a proposta de mudar as regras trabalhistas, o presidente Temer afirmou que a reforma era “um belíssimo presente de Natal”aos brasileiros.
O projeto de lei foi então enviado ao Congresso em regime de urgência. Foram alguns meses de negociação até que a Câmara dos Deputados aprovasse a proposta, em abril –, após protestos em quase 14 horas de sessão, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. O movimento se repetiu no Senado, em julho –por 50 votos favoráveis e 26 contrários. A aprovação no Senado também ocorreu após uma sessão tumultuada. Logo depois, a lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer.
Formalização do trabalho em casa
O ponto mais positivo que o administrador Thiago Pizelli, 32, vê na reforma trabalhista é a regulamentação do trabalho fora da empresa (home office). Ele, que já trabalha nesse regime, acredita que ter formalizado, por meio de contrato, tudo que for usarem casa, como equipamentos e gastos com energia e internet, será benéfico. O home office, de acordo com a reforma trabalhista, não está mais sujeito ao controle de jornada. Os contratos podem prever que os serviços sejam executados pela produção e não pela quantidade de horas trabalhadas. “A reforma, neste ponto, vai trazer mais segurança a essa modalidade de trabalho”, disse Thiago.
Andreia Ferreira, Carlos Mobutto, Eliane Proscholdt e Francine Spinassé
