Família: as alterações vão facilitar registro de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por reprodução assistida. Foto: Divulgação
Os cartórios de registro civil já podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos na segunda-feira (20) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As alterações pretendem facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos, e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos serão obrigatórios.
A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário.
Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.
Reportagem: Rayza Fontes
