Ciclovia. Foto: Fábio Vicentini.
Uma decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Ubirajara Paixão Pinheiro, determina que a Prefeitura de Vitória realize a conclusão da sinalização vertical e horizontal em trechos de ciclovia na rodovia Serafim Derenzi, além de melhorias na pavimentação.
Também são exigidas, segundo a decisão, motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-ES), que seja feita “a retirada de obstáculos, a substituição das bocas de lobos (grelhas em sentido longitudinal à ciclofaixa) por outras com sentido diagonal, além da recuperação do pavimento e da eliminação dos pontos de acumulação de água”.
A prefeitura, segundo a decisão judicial, também deve realizar a correção dos trechos da via que estejam em desacordo com o Plano Diretor Urbano (PDU) vigente, que prevê largura inferior a 2,5 metros. O prazo dado para o cumprimento das medidas é de 60 dias após o recebimento da ação. O juiz estabeleceu pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil, (limitada ao total de R$ 180mil), em caso de descumprimento dos requisitos.
A Prefeitura de Vitória informou que a decisão foi entregue no final do expediente de quarta-feira (8) e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai analisar o documento junto aos técnicos da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) ainda nesta semana. “A prefeitura não se recusará a fazer imediatamente as melhorias que forem necessárias e as que forem viáveis, conforme já vem realizando desde o início de 2013, quando a ciclovia da Serafim Derenzi era um grande estacionamento de carros e os ciclistas eram obrigados a se arriscarem na rua”, disse o secretário da Setran, Tyago Hoffmann.
