Roberto Merçon diz que inadimplência é outro problema que leva a processos na Justiça. Foto: Kadidja Fernandes/AT – 25/10/2016
Confusões por barulho, festas até altas horas e desrespeito a vagas em garagem estão entre as principais motivações de processos judiciais
Desentendimentos entre moradores dentro de condomínios, como barulho em excesso, festas até altas horas, desrespeito aos limites de vagas em garagem e inadimplência têm virado processos judiciais.
Atualmente, tramitam na Justiça do Estado 3.874 processos relacionados a condomínios e vizinhança, que terão de ser resolvidos pelos juízes.
O advogado do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios (Sipces), Roberto Merçon, afirmou que o principal problema que leva a processos é a inadimplência dos moradores.
“Quando o morador não paga o condomínio, o síndico ou a administração envia uma carta cobrando o valor. Mas se não há o pagamento, é possível entrar na Justiça. Cada convenção prevê um tempo para a entrada do processo, em geral estabelecem esse prazo para o terceiro mês de inadimplência.”
Outras brigas ocorrem devido a cachorros – sendo autorizado apenas os de pequeno e médio porte por meio de um entendimento do Judiciário.
“Há ainda processos por festas barulhentas e desrespeito aos limites das vagas de garagem.”
O advogado especialista em Direito Imobiliário Diovano Rosetti pontua que os grandes problemas nos condomínios são intolerância e inadimplência.
“Noventa por cento das brigas e dos processos ocorrem devido à intolerância entre os moradores, pois cada um tem a sua verdade e quer defendê-la, sem abrir mão dela, virando até uma questão pessoal. Basta ter um pouco de tolerância para vivermos bem. Quando há um problema, é conversado, dada uma advertência e só depois entrado com o processo.”
Para o presidente do Sipces, Cyro Bach Monteiro, falta bom senso e compreensão. “Ao morar em condomínios, estamos correndo o risco de algum desentendimento acontecer, mas as pessoas precisam entender como o condomínio funciona, suas regras, para ter respeito pelo outro e viver bem.”
Ele acredita que só o diálogo pode evitar que brigas virem processos e se arrastem na Justiça. “É um direito seu não gostar de algo, mas é preciso aprender a conviver.”
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Briga e multa por som alto
Durante uma festa em um condomínio em Vitória, depois de pedir algumas vezes para reduzir o volume do som, moradores ligaram para o Disque-Silêncio.
Como não houve solução, os moradores acionaram a polícia. O morador que fazia a festa chegou a agredir um policial e todos foram parar na delegacia.
Em seguida, a multa da prefeitura pelo som alto chegou para o condomínio. Com isso, a multa foi encaminhada para o morador responsável pela festa. Como ele não pagou o débito, apesar das insistências do condomínio, foi preciso entrar na Justiça.
Furou a parede
Durante quatro anos uma briga de vizinhos se arrasta na Justiça. Tudo começou quando uma moradora, fazendo obra num banheiro para colocar uma saboneteira, furou a parede, causando transtornos para o restante do prédio.
Houve até discussão no hall do prédio, com acusações que renderam o processo por crime contra a honra, injúria, calúnia e difamação. O caso ainda segue na Justiça, sem resolução.
Uma cobra no prédio
Há animais que podem residir nos imóveis, mesmo que as regras do condomínio proíbam, sobretudo animais de pequeno e médio porte.
Foi o caso de uma senhora, que conseguiu na Justiça o direito de manter uma cobra dentro do apartamento, mesmo depois de o condomínio entrar com ação judicial pedindo a retirada do animal. A Justiça decidiu manter o animal, por entender que não havia risco para os demais moradores.
Dois labradores no apartamento
Em um condomínio em Vila Velha, um condômino quis expulsar dois labradores de um morador alegando que a convenção não permitia animais. O caso foi parar na Justiça.
Depois de quatro anos de processo, ficou provado que os animais não ofereciam risco aos demais moradores. A ré ficou apavorada, apresentando sinais de desespero em perder seus cães.
Além disso, o abalo emocional na moradora dona dos cães ainda a rendeu uma vitória na Justiça por danos morais.
Ameaça até com arma de fogo
Num condomínio em Guarapari, um morador tinha o hábito de ouvir som alto em seu apartamento, com a porta aberta. A vizinha ao lado, revoltada, sempre reclamava. Ele, bêbado, saía e ia enfrentá-la armado. Ameaçava até dar tiros e fazia outras ameaças. Certa vez, a polícia interveio.
O condomínio aplicou multas ao morador – no limite de cinco vezes da taxa condominial. Até uma medida restritiva foi emitida para que um vizinho não chegasse perto do outro. O caso foi parar na Justiça.
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Moradores pedem saída de síndicos por irregularidades
Com a falta de prestação de contas do condomínio ou até mesmo suspeitas de irregularidades, moradores têm pedido e retirado síndicos de seus postos.
O advogado do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios (Sipces), Roberto Merçon, afirmou que a saída de síndicos por pedido de moradores não é rara.
“Temos muitos casos desse tipo. Semana passada participei de uma audiência na qual o síndico foi destituído, pois não prestava contas e também foram verificadas compras superfaturadas. Há casos de síndico que remendava coisas dentro do prédio com durepoxi, fazia ‘gambiarras’ para resolver problemas. Ele tem de se responsabilizar.”
O advogado especialista em Direito Imobiliário Diovano Rosetti explicou que os moradores podem fazer uma assembleia extraordinária e destituir o síndico, mas deve ficar comprovado que ele não está agindo corretamente.
“Quando um síndico é retirado de seu cargo, os moradores podem eleger uma comissão para assumir o posto provisoriamente. Em seguida, os condôminos podem se reunir novamente e fazer uma nova votação.”
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Aposentada expulsa não consegue voltar para casa
Nair Lucia com bolo no Tribunal de Justiça: hoje faz 1 mês que, por decisão judicial, ela teve de sair do apartamento. Foto: Rodrigo Gavini/AT
Hoje faz um mês que a aposentada Nair Lucia da Rocha, 62, foi expulsa do condomínio onde morava, em Jardim Camburi, Vitória. Foi uma determinação da Justiça devido a diversas reclamações de moradores.
Desde que foi obrigada a sair de seu apartamento, a aposentada afirma que vai diariamente para a frente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), na Enseada do Suá, e passa a tarde no local, protestando vestida com peruca e nariz de palhaço. Para “comemorar” o mês fora de casa, ontem ela levou um bolo ao local.
O processo ainda não teve uma decisão final, mas houve uma tutela antecipada da Justiça, ou seja, o problema seria tão grave que não havia a possibilidade de os moradores aguardarem até o fim do processo. Ela continua sendo a proprietária do apartamento, sua filha de 24 anos continua morando no local, mas Nair não pode entrar no condomínio.
Entre as situações citadas no processo, segundo moradores, a aposentada teria jogado sacolas de lixo na escada do condomínio e papel higiênico na porta de um dos apartamentos, conforme foi constatado pelas câmeras do circuito interno, além de ter deixado roupas íntimas na sauna e ofendido verbalmente a zeladora.
“Não tenho nada a comemorar neste mês. Essas acusações são falsas. Estão me perseguindo. Fui expulsa por ter denunciado uma obra irregular na garagem. Meu advogado entrou com pedido para que meu processo seja julgado antes do recesso da Justiça. Quero passar o Natal em casa. Tudo o que fiz foi reclamar de situações irregulares.”
Ela contou ainda que, quatro dias após sua expulsão, o carro da família, que ficou fora do condomínio, foi roubado. “Não estavam me deixando entrar, então deixava o carro na rua e ele foi roubado. Vou entrar com processo sobre isso também.”
Sobre a obra de cobertura da garagem que Nair se referiu, a Prefeitura de Vitória informou que fez todas as ações fiscais cabíveis que resultaram no embargo da obra. A estrutura será demolida após autorização judicial.
O síndico profissional do condomínio, Celso Cruz, afirmou que os moradores estão tranquilos após a saída de Nair.
“Eles farão uma confraternização de final de ano pela primeira vez. E é ela que nos persegue, tem 10 processos contra nós.”
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Ação judicial
- – Nair Lucia da Rocha, de 62 anos, foi expulsa do apartamento onde morava desde 2011, em Jardim Camburi, por determinação da Justiça.
- – A ação judicial foi movida pelo condomínio e houve uma tutela antecipada, ou seja, o problema seria tão grave que não havia a possibilidade de os moradores aguardarem até o fim do processo.
- – De acordo com o processo, há reclamações contra ela desde 2012.
- – No processo, foram relatadas discussões descritas no livro de ocorrências do condomínio.
Confusões
- – Segundo a juíza Cláudia Cesana Sangali, da 11ª Vara Cível de Vitória, a moradora pratica atos violadores do regimento interno e convenção do condomínio, perturbando o sossego, salubridade e segurança dos demais moradores.
- – Entre as várias situações citadas no processo, segundo moradores, Lucia teria jogado sacolas de lixo na escada do condomínio, conforme foi constatado pelas câmeras do circuito interno. Ela ainda teria jogado papel higiênico na porta de um dos apartamentos, também constatado pelas câmeras.
- – Um morador contou que a moradora teria ofendido a zeladora do prédio verbalmente.
- – Até um oficial de Justiça relatou ter sido destratado pela moradora.
Recurso
- – A moradora recorreu da decisão, mas em segunda instância o recurso para anular a liminar foi negado. Um oficial de Justiça foi até o apartamento e ela teve de se retirar.
- – Continua sendo a proprietária, mas não pode entrar no local. Sua filha ainda mora no apartamento. Nair aguarda o julgamento do processo, pede que seja antes do Natal e nega as acusações, dizendo que é perseguição.
Fonte: TJ-ES e Nair Lucia da Rocha.
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