ES deve nortear lei das isenções
A proposta que o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, levará para a votação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – no próximo dia 15, em Vitória – deve nortear a regulamentação da lei que trata da convalidação dos incentivos fiscais dados por estados a empresas.
“Trata-se de uma contra-proposta à proposta de São Paulo que já tinha o apoio do Rio, Minas e do Sul do País. Eles queriam reduzir os incentivos ao longo do prazo, o que poderia trazer prejuízo ao Estado com a saída de empresas”, disse Funchal.
A lei sancionada em agosto por Temer dá um prazo de até 15 anos (a depender dos setores) para a validade das isenções.
Mas a proposta de São Paulo estabelecia que as isenções fossem reduzidas gradualmente ainda dentro desse prazo. No caso da indústria, que tem o prazo de 15 anos, haveria uma carência de 5 anos e a redução de 5% nos incentivos entre 2023 e 2027, e de 12,5% a partir de 2028. A contra-proposta de Funchal é mais flexível e foi bem-vista pelo governador paulista Geraldo Alckmin, que chegou a elogiar o secretário.
Prazo longo e suave
A proposta do secretário da Fazenda Bruno Funchal estabelece uma carência de nove anos para começar a reduzir os incentivos.
A partir do 10º ano, a redução da isenção seria de 5%, com um aumento de 2,5% a cada ano. Funchal apresentou a proposta em São Paulo e encaminhou ontem para todo o País. “Temos até 2ª feira para decidir isso”.
Defesa de Hartung
O governador Paulo Hartung esteve pessoalmente com o governador paulista Geraldo Alckmin, na última segunda-feira, para defender a contra-proposta do secretário da Fazenda, Bruno Funchal.
“O governador está liderando o processo. A contra-proposta foi bem recebida em São Paulo e por toda a região Sudeste”, disse Funchal.
Preparado para a guerra
O deputado Theodorico Ferraço não revela o que vai fazer da vida após o DEM nacional ter dito que irá dissolver os diretórios em todo o País, e o DEM estadual admitir que pode lançar candidato ao governo.
“Confio muito no Agripino Maia (presidente do DEM), vou esperar pela decisão nacional na próxima quinta para depois tomar minha decisão. Estou em paz, mas também estou preparado para a guerra”, disse Theodorico.
Impressão digital de bebês
A Comissão de Justiça do Senado aprovou projeto do senador Magno Malta que propõe o registro da impressão digital de recém-nascidos. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que a impressão seja digitalizada e disponibilizada para a polícia e Ministério Público.
Já no PDT, Júlio Pompeu quer comandar fundação
O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Júlio Pompeu, está filiado ao PDT desde o último dia 23 e vai votar na convenção do partido, marcada para o próximo sábado. Embora seja cotado para disputar vaga à Assembleia no ano que vem, o que Pompeu quer por agora é comandar a Fundação Leonel Brizola. “Estou pleiteando”, disse ele. Questionado se Pompeu vai fazer parte de sua chapa, o presidente Sergio Vidigal disse que o assunto ainda não foi discutido.
Questão de inclusão
O médico geneticista e pediatra Zan Mustacchi é o palestrante da sessão especial que a deputada Luzia Toledo faz às 14h de hoje para debater “Síndrome de Down, uma perspectiva multidisciplinar”, na Assembleia.
Homenagem
O TRE entregará a Comenda do Mérito Eleitoral, por indicação do desembargador Samuel Meira Brasil, ao ministro e próximo presidente do TSE, Luiz Fux, e ao ministro do STJ Herman Benjamin. Eles virão ao Estado (ainda sem data) receber a honraria.
Emendas contempladas
O deputado Marcos Bruno, que no início do ano andou se estranhando com o governo, agora comemora a entrega de quase R$ 500 mil em emendas para escolas estaduais de Cariacica. Ao todo, 15 unidades foram contempladas, sendo seis na região da Grande Porto de Santana.
