Na Grande Vitória, 667 toneladas de alimentos são jogadas no lixo por dia, de acordo com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Espírito Santo (Selures). Para especialistas, é a legislação que obriga que os supermercados e restaurantes descartem as comidas.
Os números são referentes ao ano passado e consideram os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. De acordo com o presidente do sindicato, Marco Antônio Valente, o lixo orgânico equivale a 50% do total recolhido, e o ideal era que fosse 25%.
A mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais Brunella Piras Coser explicou que os alimentos de supermercados e restaurantes são descartados devido à rigidez das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como exemplo, ela citou que no Brasil a punição é grande para aqueles que entregam alimentos ao consumo após vencido o prazo de validade. “É preciso haver mudança na legislação para permitir o aproveitamento”, destacou.
Mestre em Tecnologia de Alimentos e doutoranda em Ciência de Alimentos, Maraysa Rodrigues Furtado explicou que o prazo de validade é determinado avaliando características sensoriais, como cor e textura, e microbiológicas.
“Alguns alimentos podem estar fora da validade e aptos ao consumo humano, apresentando apenas alterações no teor nutricional ou aparência, por exemplo”, afirmou. Ela explicou que isso significa que eles estão microbiologicamente seguros, não fazendo mal à saúde.
Para a chefe da Área Técnica de Alimentos da Vigilância Sanitária de Vitória, Renata Santos Brega, é possível trabalhar essa informação de forma a permitir o aproveitamento dos alimentos, sem trazer risco ao consumidor, mas deixando claro para o mesmo que já ocorreu uma alteração da qualidade.
Para especialistas, um dos caminhos é desenvolver uma metodologia para estabelecer o limite de segurança, a partir do qual o alimento pode causar danos à saúde.
Eles ressaltam que o controle deve ser rigoroso, já que, conforme destacou o professor da Ufes e infectologista Crispim Cerutti Junior, consumir alimentos contaminados pode levar até a morte.
Cuidado com a data de validade
Os produtos são retirados das prateleiras dos supermercados Extrabom até um pouco antes de vencer, garantiu o presidente da rede, Luiz Coutinho. “Grande parte deles ainda está em condições de serem consumidos, mas não podem ser comercializados por causa da legislação”.
Segundo o diretor de Infraestrutura de Prevenção de Risco da rede, Eliomar Avancini, produtos vencidos são descartados em empresa licenciada. As carnes são recolhidas por empresas autorizadas e transformadas em ração e alguns produtos são trocados pelos fornecedores.
Para aproveitar, é preciso evoluir, dizem prefeituras
Para a chefe da Vigilância Sanitária de Vitória, Renata Santos Brega, a legislação sanitária, da forma como está hoje, visa à promoção da saúde e prevenção dos riscos, estabelecendo diretrizes para a segurança dos alimentos ao consumo humano. “Precisamos evoluir no aproveitamento dos alimentos”, destacou.
A Prefeitura de Vila Velha enfatizou que o objetivo principal da legislação é prevenir o adoecimento da população que virá a consumir os produtos.
Já para a fiscal da Vigilância Sanitária de Cariacica, Lorena Vettoraci, a legislação hoje simplesmente proíbe o reaproveitamento de alimentos. Mas questiona: “Se o risco de adoecer consumindo esses produtos é muito alto, quem vai se responsabilizar?”.
A gerente de Vigilância Sanitária da Serra, Geane Souza Sobral Nascimento, destacou que há muito que se avançar em relação a isso.
Ela explicou que a Serra está no caminho, pois teve a aprovação de um projeto de lei que prevê a utilização de alimentos que perderam valor comercial e estão próprios para consumo.
