Uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) pode fazer o valor do pedágio na BR-101 do Espírito Santo ser reduzido. Em decisão divulgada na terça-feira (27), o órgão determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) corrija mais uma vez o aumento autorizado em maio do ano passado, quando a tarifa subiu 15,13%.
A agência tem 120 dias para fazer a correção, que pode ter reflexo em outras rodovias com pedágio no País. De acordo com o TCU, foram encontradas inconsistências nos cálculos que determinaram o aumento. “Houve falhas metodológicas no cálculo da revisão tarifária”, afirmou o ministro do TCU, Augusto Nardes, em sua decisão.
Com isso, o órgão determinou que a ANTT retifique todas as revisões tarifárias. Também por determinação do TCU, o valor cobrado nos pedágios da BR-101 no Estado já havia sido reduzido em maio do ano passado, quando a tarifa para carros caiu R$ 0,17. Na época, a Eco101 recorreu da decisão e teve recurso negado.
Atualmente, o motorista de carro que percorre todo o trecho da BR-101 no Estado desembolsa R$ 30,60 com o pedágio. Os preços para carros variam entre R$ 2,30 (Mimoso do Sul) e R$ 5,30 (São Mateus). Na Serra, que tem uma das praças de pedágio mais movimentadas, o valor é de R$ 4,80.
Como a ANTT terá de fazer novos cálculos, uma nova redução pode ser concretizada. “No entanto, não é possível afirmar que essa redução será antes do reajuste previsto para maio, pois o prazo de 120 dias determinado pelo TCU pode ser atendido em tempo inferior. Pode haver solicitação de prorrogação de prazo ou ainda um recurso com efeito suspensivo”, informou o tribunal em nota.
A decisão levou em conta uma ação movida pela Comissão Externa de Fiscalização da BR-101, da Câmara dos Deputados, que pretendia barrar o último aumento. O presidente da comissão, deputado federal Marcus Vicente, acredita que é possível ter uma redução do pedágio em breve. “Pode ser que tenha. A comissão vai se reunir hoje e vamos convocar ANTT e TCU para transformar essa determinação em números e assim saber ao certo se haverá redução”, afirmou o deputado.
