O governo pretende barrar ainda no Senado o projeto de lei aprovado quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que autoriza o saque do FGTS nos pedidos de demissão.
A ideia é apresentar recurso para submeter a matéria ao plenário da Casa, a fim de que ela seja rejeitada. Caso contrário, o projeto seguirá direto para a Câmara, porque foi aprovado pela comissão em caráter terminativo.
O Ministério do Trabalho, que preside o Conselho Curador do FGTS, aguarda o cálculo sobre o impacto da proposta pela Caixa Econômica Federal para tentar reverter a situação.
Fontes do governo alegam que o projeto tem impacto negativo nas contas do FGTS porque tem potencial para elevar as retiradas, reduzindo assim o resultado do fundo — que financia políticas públicas de habitação e saneamento.
Além disso, desvirtuaria a finalidade do fundo de proteger trabalhadores atingidos pelo desemprego, situação diferente de quem pede demissão. Pelas normas vigentes, o saque é permitido nas demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
“Entendemos que esse projeto, se transformado em lei, trará efeitos devastadores para o FGTS, além de gerar efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, pois pode incentivar o trabalhador a pedir demissão, somente com o objetivo de sacar o saldo da conta, aumentando ainda mais a rotatividade do mercado de trabalho”, disse um técnico do governo.
A aprovação da projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), representou uma derrota para o governo.
O Executivo federal apostava na falta de quórum na sessão, mas foi surpreendido e, sem ninguém da base aliada para se opor, o texto do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado, lamentou um técnico.
