Se depender do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), os pedestres e ciclistas do Estado não serão multados, como prevê nova resolução que entra em vigor em abril. A multa prevista é de R$ 44,19 para pedestre e R$ 130,16 para ciclista em caso de irregularidades no trânsito.
A punição foi regulamentada em outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o Detran-ES não pretende seguir a resolução. Para o diretor de Habilitação e Veículos do órgão, José Eduardo Oliveira, esse tipo de autuação é impossível de ser feita. “Não é viável por dois motivos: o primeiro é técnico, já que, para aplicar infração de trânsito, nós consultamos o cadastro do veículo na base de dados. Sistemicamente,
não temos os dados de todos os cidadãos”, explicou.
“O segundo ponto é que o cidadão não é obrigado a andar com documento de identificação. Como vamos identificar quem ele é? Ele pode dar um nome qualquer. É impossível multar pedestre”, afirmou o diretor do Detran.
Oliveira explica que a resolução passa a valer em abril, mas isso não obriga os órgãos de trânsito a cumprir a norma. “A autoridade de trânsito pode regulamentar quando quiser. Temos resoluções que são seguidas por um órgão e por outro não”, informou.
Em Vitória, a aplicação de multas para pedestres e ciclistas também não vai acontecer tão cedo, segundo o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Tyago Hoffmann. “Não é nossa prioridade. Temos problemas maiores no trânsito. Então, não estamos pensando nisso no momento”, afirmou.
Já em Vila Velha, a prefeitura aguarda um posicionamento oficial do Conselho Estadual de Trânsito, mas o secretário de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito, Oberacy Emmerich Júnior, acredita que a “lei não vai pegar”. “Acredito mais na questão educativa. Não temos instrumentos para fazer esse tipo de autuação. Então, é algo inviável no momento. Já é complicado flagrar veículos infratores, como vamos colocar guarda para flagrar pessoas? Tem muita lei que não pega, e essa pode ser uma delas”, disse.
Na Serra e em Cariacica, a medida ainda está sendo estudada.
