Uma liminar expedida no final da tarde desta sexta-feira(09), pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Thiago Albani Oliveira, determinou a imediata posse da suplente Pâmela Gonçalves Maia (PSDC).
Ela deverá ocupar a vaga da vereadora Rosa Ivânia Euzébio dos Santos, a Rosinha Guerreira (PSDC), afastada do cargo público na semana passada, após ser presa e confessar a prática de rachid, que é se apropriar de parte dos salários de seus assessores.
Na última quarta-feira todos os 12 assessores do gabinete da vereadora Rosinha Guerreira foram exonerados, após decisão da juíza Patrícia Plaisant Duarte, que também foi a responsável pelo afastamento da parlamentar.
A suplente Pâmela Maia, que obteve 829 votos nas últimas eleições, entrou com mandado de segurança, requisitando a ocupação do cargo, vago desde o último dia 26 de fevereiro, data em que a vereadora foi presa na Operação Salário Amigo, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Na decisão de ontem, o juiz Thiago Albani destacou “que sem um vereador legitimamente eleito pelos cidadãos, a representatividade da Casa estará comprometida”. O magistrado concedeu liminarmente a segurança pleiteada pela suplente, com base no artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2009.
O juiz determinou que o presidente da Câmara, Ricardo Bonomo (SD), deverá dar posse imediata, após a notificação que ocorrerá na próxima segunda-feira, além de prestar informações no prazo de 10 dias, apresentando-lhe cópia da inicial, conforme previsto no art. 7º inciso I da Lei de Mandado de Segurança.
O presidente da Câmara, Ricardo Bonomo não foi encontrado para falar sobre a posse da suplente e também comentar a respeito da decisão de manter os salários da vereadora Rosinha, mesmo afastada do cargo público, medida adotada na última terça-feira com base em despacho da juíza Patrícia Duarte. Já o advogado Cleylton Mendes, que defende a vereadora Rosinha Guerreira, não atendeu as ligações.
