Para proteger as lagoas Nova e Juparanã das águas do Rio Doce, contaminadas por rejeitos de minério ferro, após a tragédia de Fundão, em Mariana (MG), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, no Norte do Estado, Thiago Albani Oliveira, condenou a Samarco a construir barragens definitivas e dotadas de comportas para controle de fluxo hídrico.
A sentença proferida na tarde dessa terça-feira (27) exige que a empresa cumpra medidas de proteção aos dois mananciais de água doce do município, responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 80 mil habitantes residentes na sede de Linhares.
O juiz determinou também que a decisão seja cumprida com a conclusão das obras até o último dia útil de outubro de 2018. Se descumprir as ordens judiciais, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia.
Thiago Albani decidiu ainda que, se desejar, a prefeitura pode assumir o cumprimento da sentença, ou indicar terceiro que a realize, desde os licenciamentos até a construção, porém tudo será realizado às custas da Samarco.
Na sentença, o juiz determina que a Samarco deverá pagar pelo serviço sob pena de ter arrestado e convertido em pagamento os seus ativos, e, por se tratar de reparação de dano ambiental, com possibilidade da sanção recair solidariamente sobre as empresas sócias, mantenedoras, proprietárias ou do mesmo grupo econômico da requerida.
O juiz também ratificou decisões anteriores para que a empresa adote todas as medidas para a mitigação das cheias, bem como de outros prejuízos ambientais advindos das barragens provisórias.
A Fundação Renova, criada para implementar e gerir os programas de reparação dos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), informou que não participou da audiência.
Já a assessoria de Comunicação da Samarco informou, por meio de nota, que tomou ciência da decisão judicial proferida que, na sua opinião, contraria o conteúdo de laudos e estudos técnicos juntados aos autos. “Portanto, apresentará os recursos cabíveis no prazo legal, sem prejuízo de permanecer à disposição para discutir acordo para a demanda”, cita a nota.
