As mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram, nessa segunda-feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), sobre reparações após o desastre de Mariana (MG).
O novo documento prevê maior participação dos atingidos na tragédia nas decisões referentes aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
O TAC, que ainda precisa ser homologado pela 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, praticamente extingue a ação civil pública de R$ 20 bilhões contra as mineradoras e suspende, por dois anos, a outra ação civil pública, de R$ 155 bilhões, segundo o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Minas Gerais, José Adércio Leite Sampaio.
A 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais confirmou o recebimento do acordo, que será submetido à avaliação do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior.
A entrega do TTAC chegou a ser adiada por quatro vezes e o prazo vencia na segunda. Caso não fosse novamente prorrogado nem entregue, a ação do MPF no valor de R$ 155 bilhões, que havia sido suspensa em julho de 2017 pela Justiça Federal, voltaria a tramitar normalmente.
Entre os pontos destacados no acordo, segundo o MPF, está a participação de representantes dos atingidos no Conselho Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos.
Esta fundação também terá a governança alterada pelo TAC.
Na nova configuração, os atingidos vão participar em diversas instâncias decisórias e consultivas.
Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores e o direito de poder contar com o apoio de assessorias técnicas.
