Já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um painel com a variação dos preços médios dos combustíveis, para distribuidoras e postos de gasolina, praticados no Espírito Santo. A medida havia sido anunciada pelo governador Paulo Hartung, no início do mês, como forma de dar mais transparência à variação de preços entre distribuidoras e postos de combustíveis no Estado.
A ferramenta vai permitir ao consumidor acompanhar a variação de valores dos últimos 90 dias. O painel está em internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/combustivel/index.php.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o painel é mais uma ação do governo no sentido de ter um setor organizado, transparente e competitivo. “Essa é uma ação importante, que traz informações relevantes
sobre a dinâmica de preços dos combustíveis. Além do painel, também antecipamos a obrigatoriedade do uso da NFC-e nos postos de combustíveis, reduzimos o nosso preço de pauta e estamos estimulando o aplicativo Menor Preço”.
LOCADORAS
Empresas que trabalham com locação de veículos devem ficar atentas à alteração no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). A partir de agora, para ter direito à alíquota de 1%, as empresas deverão possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de locação de veículos automotores como atividade econômica principal no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A alteração está prevista no Decreto Nº 4256-R, de 5 de junho, publicado no Diário Oficial do Estado. As empresas que já possuem o CNPJ como atividade principal de locação de veículos automotores não precisam efetuar qualquer procedimento.
