Para reduzir o grande número de atestados falsos que chegam todos os dias nas empresas e órgãos públicos, o governo do Estado quer tornar obrigatória a emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada.
O projeto de lei foi encaminhado ontem pelo governador Paulo Hartung para o presidente da Assembleia Legislativa atendendo solicitações de diversas federações, associações e sindicatos que representam a indústria, o comércio e a classe médica capixaba.
O empresário Antônio Perovano, diretor-secretário do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado comemorou o fato de o próprio governador ter encaminhado o projeto à Assembleia.
“Trabalhamos há muito tempo para que este projeto de lei seja implantado em todo o Estado. Além de reduzir o número de atestados falsos, é possível que tenhamos também uma redução nos custos para substituição de funcionários que foram afastados de forma ilícita e isso será benéfico para todos os setores.”
De acordo com o subsecretário de Saúde do Estado, Fabiano Marily, que aposta na aprovação do projeto que deve entrar em pauta nos próximos dias na Assembleia, o prazo de dois anos para implementação da lei será suficiente para que toda a rede pública de saúde esteja equipada para a demanda.
“A proposta também dá segurança jurídica tanto a pacientes quanto aos profissionais de saúde, empresas e instituições”, afirma o presidente da Assembleia, o deputado Erick Musso, que exaltou a importância e a confiabilidade dos atestados médicos digitais
CRM aprova com ressalvas
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-ES), Carlos Magno Pretti Dalapicola é a favor da utilização do atestado médico digital, mas contra a obrigatoriedade.
“Acredito que essa tecnologia vai dar mais confiabilidade e diminuir o número de fraudes, mas é inviável se tornar obrigatório sem dar condições dos médicos emitirem o documento”, disse.
O médico teme que a obrigatoriedade possa trazer prejuízos para quem atua em locais sem acesso à internet e que também possa expor mais os pacientes.
“Temos localidades em que o uso da internet não seria possível. Como vão fazer os médicos que atuam em ambulatórios na roça ou no interior? Estes custos não podem ser repassados para os médicos. També é preciso ter muito cuidado com a divulgação dos atestados para não expor os pacientes.”
