Em todos os anos, comemora-se, no dia 19 de setembro, na cidade de Guarapari, o feriado do “Dia da Cidade”, mas pelos alto-falantes, ouvimos dizer que se trata da emancipação política do município, citando uma data errada, perpetuando um erro histórico.
Primeiro é preciso saber que a emancipação política de uma localidade se verifica quando ela é elevada à categoria de município.
Depois é preciso saber que desde os tempos da colonização do Brasil e do império, e dos primeiros anos da república, até o ano de 1938, as sedes dos municípios recebiam o título de vila, e só depois de atingirem um maior desenvolvimento populacional, econômico e cultural é que recebiam o título de cidade.
Citamos abaixo o comprovante do que dissemos acima:
“Decreto nº. 30, de 23 de novembro de 1893”:
Art. 1º- Fica desanexado do município de Itapemirim o distrito do Rio Novo, que passará a constituir município separado, tendo por sede a povoação do Rio Novo, com a categoria de vila.
Como vemos, quando uma povoação, sede de distrito, conseguia a emancipação política e passava a ser município recebia título de vila.
No livro “História do Estado do Espírito Santo” do historiador José Teixeira de Oliveira, página 161, lemos o ato de emancipação política de Guarapari no dia 1º de janeiro de 1679, instalando-se a Vila em 1º de março daquele ano, portanto há 339 anos, nos seguintes termos:
“Francisco Gil de Araujo, governador da Capitania (Estado) do Espírito Santo, faço saber que por parte dos moradores do distrito, me foi apresentada uma petição em que me pediram que, mandasse fazer uma vila na barra do rio Guarapari (…) pelo que mando ao ouvidor desta Capitania que vá à dita vila e faça eleição de juízes e vereadores.”
Com a eleição dos vereadores, instalou-se a Câmara Municipal, em 1º de março de 1679, verificando-se a emancipação política e a criação do município há 339 anos. Ora, se tinha vereadores e Câmara Municipal era município.
É preciso saber que desde o início da colonização do Brasil, até o ano de 1914, os municípios eram governados pelas Câmaras municipais, no sistema parlamentarista. As funções executivas eram exercidas pelo presidente de Câmara.
Outros historiadores, unanimemente afirmam que a emancipação política de Guarapari deu-se em 1º de janeiro de 1679, portanto há 339 anos.
O dr. Alexandre de Oliveira Borgo, em seu livro intitulado “História da Comarca de Guarapari” nas páginas 26 e 27 também afirma isto.
Em 1891, no dia 19 de setembro, a vila sede do município de Guarapari passou a ter o título de cidade, certamente por ser um dos municípios mais importantes do Estado. Também foi criado para esta data o feriado do “dia da Cidade”. Isto sim há 127 anos.
Há 79 anos, em 2 de março de 1938, o Presidente Getúlio Vargas publicou o decreto número 311, que reorganizou e uniformizou a administração pública, dando a toda sede de município, pequena ou grande, o título de cidade, reservando o título de vila para sedes de distritos.
Daí a confusão, decorrente do decreto 311, citado acima. Atualmente é assim, mas antes do ano 1938, as povoações emancipadas recebiam o título de vila.
Michel Elias Mameri é advogado e ex-secretáriode Estado da Educação.
