Estudantes, idosos e pessoas com deficiência possuem benefícios assegurados pela lei nos transportes públicos da Grande Vitória. Mas tem gente usando o benefício de forma irregular e, por isso, as empresas responsáveis pelos ônibus de Vitória estão bloqueando os cartões de passagens.
Um levantamento do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Setpes) mostrou que, em um ano e meio, 2.196 pessoas tiveram o cartão de transporte bloqueado por emprestá-lo a outra pessoa.
Desses, 1.545 eram estudantes, que têm o direto a 50% de desconto no valor da passagem.
“A irregularidade mais comum ocorre quando o beneficiário cede o cartão para outra pessoa usar. Quando o cartão não é usado pelo beneficiário, seja estudante, idoso ou pessoa com deficiência, ele é bloqueado”, informou o secretário geral do Setpes, Jaime De Angeli.
Ele explicou que, nesses casos, o beneficiário precisará ir à loja do Setpes, com o cartão e um documento de identificação com foto.
“Lá, ele será orientado sobre a forma correta de utilizar o cartão, bem como sobre os procedimentos necessários para o desbloqueio”, disse.
De Angeli explicou todos os usuários com direito à gratuidade (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência) e os que têm direito à meia tarifa, no caso dos estudantes, são fotografados no momento do cadastro para a emissão do cartão. A renovação do cartão especial é anual e intransferível.
“Em todos os casos, é preciso ser morador de Vitória. Os estudantes precisam estar matriculados na instituição de ensino, de acordo com a legislação. Idosos precisam ter acima de 65 anos. No caso das pessoas com deficiência, o cadastro é feito na Prefeitura de Vitória. O Setpes apenas emite os cartões”, destacou.
Estudantes têm desconto de 50%
Quem tem direito?
- De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória no artigo 235, idosos com mais de 65 anos, crianças com menos de 5 anos e pessoas com deficiência não pagam passagem. Elas têm gratuidade nos ônibus.
- Os estudantes de qualquer grau ou nível de ensino têm redução de cinquenta por cento no valor da tarifa.
- A lei ainda proíbe a concessão de qualquer outro tipo de gratuidade ou isenção no transporte coletivo urbano de passageiros.
Como ter o benefício?
Estudante
- Têm direito ao passe escolar todos os estudantes que estiverem matriculados e frequentando os cursos regulares do ensino fundamental, médio, profissionalizante e cursos superiores.
- O estudante deverá se cadastrar no Setpes para obter cartão eletrônico para estudante. A fotografia é capturada no momento do cadastramento.
Idosos e pessoas com deficiência
- O idoso não necessita do cartão. Basta apresentar um documento com foto ao motorista. Mas, se quiser passar pela roleta, deverá providenciar o cartão no Setpes.
- As pessoas com deficiência devem procurar a Prefeitura de Vitória para realizar a perícia médica e ter direito à preparação do cartão gratuidade.
