A Justiça proibiu a Prefeitura de Vila Velha de autorizar novos empreendimentos na orla, que possam fazer sombreamento no litoral da cidade, até às 17 horas. A decisão é baseada em uma solicitação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).
Os novos empreendimentos, segundo o Ministério Público, terão que apresentar um estudo relacionado ao impacto de sombreamento da praia e estes não poderão produzir sombras até às 17 horas (18 horas no horário de Verão). Segundo o MPF, a mesma norma vale para os empreedimentos que possuem requerimentos administrativo tramitando na Prefeitura ou que ainda não possuem autorização.
Os estudos deverão levar em consideração as variáveis existentes em toda a orla de Vila Velha, tais como a localização dos lotes ou terrenos passíveis de edificação, a extensão da faixa de areia de cada perímetro, a extensão das avenidas, a distância entre os terrenos e a praia, a incidência de luz solar em cada estação do ano, de acordo com a geografia de cada bairro, entre outros.
Para o Ministério Público, o sombreamento causado pelos prédios ao longo da orla de Vila Velha gera uma série de impactos ambientais negativos como a redução da incidência solar direta na areia; desconforto térmico, pois a praia, que, anteriormente, era um local com sensação térmica agradável, condizente com o ambiente à beira mar, começa a apresentar a sensação de ‘frio’; prejuízo à qualidade sanitária da areia, uma vez que a redução de incidência solar direta propicia a proliferação de fungos, possibilitando a maior transmissão de doenças de pele e respiratórias.
A sentença destaca que não há dúvida em relação aos prejuízos de ordem ambiental, econômica, turística e paisagística ocasionados pelas edificações construídas na orla Vila Velha. “Patente, portanto, é a necessidade de adoção de medidas hábeis a minimizar tais consequências, especificamente em relação aos futuros empreendimentos”, diz o documento.
