Taxistas sem fazer corridas, motoristas de Uber sem aceitar novos passageiros, pais que não buscaram filhos na escola, reuniões desmarcadas, atrasos no trabalho e consultas canceladas. O dia de caos que o capixaba viveu na última segunda-feira na Grande Vitória é passível de indenização, explicam advogados da área do Direito do Consumidor.
Membro da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), Sérgio Murilo França, explica que a Rodosol presta serviço público por meio de concessão. O usuário remunera a empresa privada por meio de uma tarifa, entrando na categoria de consumidor.
As concessionárias de serviço público estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor. “O que aconteceu com o fechamento recorde da Terceira Ponte chama-se defeito na prestação do serviço. Uma vez que o serviço mostrou-se defeituoso, o consumidor tem direito de ir à Justiça pleitear o dano moral que sofreu”, disse.
Segundo França, fotos no trânsito parado, filmagens, depoimentos de testemunhas e até reportagens podem servir de prova, haja vista que “no Direito do Consumidor, vigora a inversão do ônus da prova”.
Os danos morais, de acordo com o advogado, abrangem, por exemplo, as pessoas que não conseguiram buscar filhos nas escolas, perderam consultas médicas, compromissos pessoais e voos.
Já o advogado Aloir Zamprogno vai além, e lembra dos danos materiais. “É o que o Direito chama de reparação do lucro cessante. É o caso dos taxistas que ficaram presos e não conseguiram rodar e aceitar novas corridas. Vale também para quem ficou impossibilitado de praticar sua atividade profissional”.
Ele explica que, nesse caso, é preciso buscar maneiras de apresentar uma média do ganho diário que teria sido perdido.
Também advogado, Gothardo Augusto Guimarães Nicarati ressalta que, “à luz do Código de Defesa do Consumidor, o usuário e o terceiro prejudicado podem acionar a Rodosol na Justiça para serem ressarcidos do prejuízo material causado pela interrupção do serviço público essencial.”
Porém, há artigos que excluem a responsabilidade do fornecedor se ficar provado que o acidente de consumo se deu por ação exclusiva de terceiro. “Porquanto, não haveria nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo consumidor e a atividade do fornecedor do produto ou serviço”, alerta.
Confira a reportagem especial sobre a paralisação na Terceira Ponte no Jornal A Tribuna desta quarta-feira (12).
